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REPARAÇÃO
Em encontro do Mercosul, assessor especial Nilmário Miranda apresenta ações de Memória, Verdade e Justiça no Brasil
O assessor Nilmário Miranda durante apresentação no seminário Pedagogias da Memória, em Buenos Aires. (Foto: Isabel Carvalho - Ascom/MDHC)
Integrante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, Nilmário Miranda, fez uma retrospectiva dos principais marcos na promoção dos direitos humanos no Brasil, nesta terça-feira (9), durante o seminário Pedagogias da Memória. O evento ocorreu em meio à programação da XLI Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), que ocorre em Buenos Aires, na Argentina.
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No evento, o assessor especial enfatizou direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e a importância da Carta Magna para o Brasil, especialmente após os 21 anos da ditadura militar. Sobre o período de duas décadas sombrias na história do país, o gestor rememorou as perseguições políticas, o racismo e o desrespeito aos direitos dos povos indígenas ocorridos.
Quanto ao período mais recente, Nilmário ressaltou o significado da eleição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após a gestão anterior e o que isso representa para a nação brasileira e a defesa da democracia. “O presidente Lula criou o Ministério dos Povos Indígenas pela primeira vez na história do país. Estamos retomando passo a passo o combate à fome, a igualdade racial, a igualdade das mulheres. Vamos reconstruir essas políticas que devem levar em conta esse caráter multiétnico e multicultural do país, isso que é democracia”, disse.
Reparação
O assessor especial acrescentou que será criado um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) referente às recomendações da Comissão Nacional da Verdade. “Vamos montar uma Comissão Interministerial para implementar as 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade, treze delas sobre violações de direitos indígenas”, completou.
No âmbito da assessoria especial, Nilmário também atua na Comissão de Anistia, voltada à reparação dos perseguidos políticos durante a ditadura militar. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos deve ter sua atuação retomada nas próximas semanas. O órgão conta ainda com a Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas.
Texto: R.O.
Edição: P.V.C.
Revisão: A.O.
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