Em audiência pública sobre educação inclusiva, Anna Paula Feminella destaca urgências para o enfrentamento de barreiras que discriminam pessoas com deficiência

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, compareceu à audiência pública conjunta realizada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal na última semana. O debate foi em torno da educação inclusiva e a manutenção das escolas especiais dirigidas às pessoas com deficiência.

A representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lembrou que a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) tem a missão de implementar a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, que é o texto da Constituição Federal, mas que há barreiras que estruturam desigualdades no Brasil.  

“A barreira que encontramos para participar com equidade social é a barreira da discriminação secular, que nos coloca como pessoas com menos direitos ou na perspectiva caritativa ou biomédica da deficiência”, observou Feminella.

Para ela, o desenvolvimento de políticas públicas, baseado no sujeito de direitos, está no sistema de avaliação unificada da deficiência, que precisa avançar, atendendo às especificidades da infância e adolescência. “Abordar a deficiência pelo modelo social é um compromisso nosso, já que a sociedade não ouviu falar. O termo capacitismo foi escolhido, porque somos subestimados pelas nossas capacidades”, frisou.

Aos parlamentares, gestores públicos e movimentos sociais a secretária fez convite ao debate para a ampliação de direitos às pessoas com deficiência, lembrando que a vice-presidência da República já fez despacho para a implementação do novo Plano Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Objetivo é colocar as políticas públicas em funcionamento, de forma que os agentes públicos estejam sensibilizados para que as políticas públicas afirmativas garantam a presença das pessoas com deficiência em todos os espaços.

Por fim, a gestora afirmou que a SNDPD tem o compromisso de refundar a pauta de direitos, além de precisar garantir a acessibilidade para tudo, para que haja a oportunidade de participação de todos. “São direitos fundamentais que não chegam para todas as pessoas, que impactam a todas as pessoas e a todas as famílias que são desfeitas pela perspectiva cultural de que a deficiência seja uma tragédia”, concluiu Feminella.

Edição: R.D.

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