Comitiva do MDHC na Argentina participa de Comissões Permanentes sobre direitos das pessoas LGBTQIA+, Memória e Verdade e Comunicação em Direitos Humanos

Integrantes da comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participaram, nesta quinta-feira (11), de Comissões Permanentes nas quais puderam compartilhar boas práticas e pensar novas estratégias para desenvolver e potencializar ações relacionadas a Direitos Humanos no Brasil. As agendas fazem parte da programação da 41ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), que acontece em Buenos Aires, na Argentina.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat discorreu, durante a Comissão Permanente LGBTQIA+, sobre o desafio de uma secretaria inédita no governo brasileiro se manter como estratégica na estrutura do MDHC: “O que podemos destacar como entregas desse encontro é o levantamento que está sendo feito no âmbito do Mercosul de normativas e jurisprudências em defesa das pessoas LGBTQIA+, além de um curso específico de promoção e defesa dos diretos dessa população”, detalhou.

Symmy Larrat adiantou que esses dois produtos tiveram suas metodologias aprovadas durante a Comissão Permanente e serão entregues na gestão Pro Tempore do Brasil na RAADH.

Já a coordenadora de Apoio à Políticas de Memória e Verdade, Paula Franco, discutiu alguns projetos em comum com outros países ao participar da Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça: “Essas reuniões são muito importantes porque, além de conseguir fazer um intercâmbio de informações e nos inspirar com os projetos dos nossos países vizinhos, temos a oportunidade de avançar com nossas políticas públicas”, destacou a integrante da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC.

Como encaminhamentos, Paula Franco enumerou projetos em comum como a criação de um selo para demarcar lugares de memória das violências estatais durante períodos de ditadura; a proposta de um acervo de sentenças emblemáticas no marco do Mercosul; e a validação de um protocolo de documentação entre os países vizinhos.

Comunicação em Direitos Humanos

Outra comissão permanente abordou a relação entre a comunicação e os direitos humanos na perspectiva da contemporaneidade. Pelo MDHC, participaram o assessor especial de Comunicação Social, Ruy Conde; e a coordenadora-geral de Jornalismo, Isabel Carvalho. Durante a reunião, foi elaborado e aprovado o programa de formação para funcionários públicos sobre os princípios dos direitos humanos aplicáveis às tecnologias de informação e comunicação.

O curso virtual vai ser organizado em conjunto com o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) e a Direção Nacional de Formação da Secretaria de Direitos Humanos da Argentina. Na ocasião, foi apresentada a proposta do programa do curso “Direitos Humanos e novas tecnologias: repercussão, riscos e proteção dentro de uma perspectiva regional".
Também está em desenvolvimento para o segundo semestre deste ano o Seminário sobre Desinformação e Liberdade de Expressão, a ser realizado durante a 42ª RAADH, em Brasília, no Brasil. A delegação do Brasil sugeriu incorporar a temática “Combate ao Discurso de Ódio” durante o seminário. As delegações acordaram em debater a questão durante as próximas reuniões preparatórias.

Nesse ponto, o assessor Ruy Conde esclareceu em que base os trabalhos da comunicação do MDHC se solidificam na atual gestão federal. “Entre as prioridades da nossa área de atuação, temos a missão de realizar um trabalho pedagógico de enfrentamento à disseminação de notícias falsas e desinformações. E isso vai além de desmentir uma chamada fake news: é fundamental que tenhamos um olhar educacional para ultrapassar narrativas que ameaçam a preservação da dignidade humana”, destacou.

Além disso, durante o encontro, o grupo de trabalho fechou a primeira proposta de redação da "Declaração dos Princípios dos Direitos Humanos Frente a Inteligência Artificial no Mercosul". Sobre essa questão, Conde reconheceu a importância do tema para os avanços tecnológicos, mas pontuou que a dignidade humana deve ser fator vital para a condução da pauta. “Acreditamos que há um tripé fundamental para a garantia de direitos humanos quando observamos esse fenômeno: a educação, a cultura e os direitos humanos”.

A coordenadora-geral de Jornalismo do MDHC, Isabel Carvalho, destacou que o MDHC tem um papel de articulação da agenda em direitos humanos em todo o governo federal. “Estamos dispostos a trocar experiências e informações com o objetivo de unir esforços para o enfrentamento à desinformação e a descoberta de boas práticas para a comunicação institucional aliada à tecnologia com respeito às garantias de direitos, respeito a todos e a todas, e com vistas à justiça social”, elencou.

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Texto : J.C.

Edição : P.V.C.

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