Com a participação do Brasil, comissões da RAADH debatem ações voltadas às pessoas idosas, com deficiência, mulheres, educação e cultura

Mais quatro comissões permanentes se reuniram nesta quarta-feira (10), terceiro dia da 41ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) em Buenos Aires, na Argentina. Foram debatidas ações voltadas às pessoas idosas, com deficiência, mulheres, educação e cultura em direitos humanos. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) representa o Brasil nas discussões que visam refletir a agenda de direitos humanos do bloco sul-americano.

Pelo MDHC, os secretários nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva; e da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella; participaram da reunião conjunta entre as Comissões Permanentes das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência. Na ocasião, foi analisado o documento "Sistematização sobre Adequação Normativa em matéria de Capacidade Jurídica no Mercosul". No debate sobre o tema, o Brasil se posicionou a favor do documento, frisando também a importância de abordar a questão da capacidade jurídica junto à questão da política sobre o cuidado.

“O Brasil está fazendo parte do GT de Política Nacional do Cuidado do qual a perspectiva é a ética. A pessoa responsável pelos cuidados tem que ter a ética de destinar a capacidade de decisão para a pessoa que está recebendo o cuidado, [pois o cuidado] não tem previsão de perda total do poder de decisão sobre a vida. Ao mesmo tempo, também não se pode violar os direitos do cuidador, no sentido de que é preciso garantir acesso a recursos como reabilitação e acessibilidade”, disse Feminella.

Também participante da reunião exclusiva da Comissão Permanente Pessoas Idosas, o secretário Alexandre ressaltou a importância de apresentar as ações da secretaria e promover iniciativas no âmbito do Mercosul. “A Convenção Interamericana de Direitos Humanos é um documento importante e o Brasil foi o primeiro a assinar. Agora nós queremos que no Brasil possa ter o status de emenda constitucional porque isso vai viabilizar as políticas que nós já temos para as pessoas idosas e vai colocar o nosso país nesse pacto dos princípios da Convenção. Temos, por exemplo, o artigo 5, que fala sobre as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Mais ações

Participante da Comissão Permanente Educação, Cultura e Direitos Humanos, o coordenador-geral de Educação e Cultura em Direitos Humanos do MDHC, João Moura, apresentou a situação atual do país e abordou o significativo retrocesso da pauta nos últimos seis anos.

“Nós fizemos um apanhado histórico, sobretudo indicando as retomadas. Entre elas, o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos, que vai ser instituído nos próximos meses. Ele é uma forma do governo federal, a partir do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, retomar a participação social e efetivar uma cultura de educação em direitos humanos no Brasil”, enfatizou o coordenador-geral.

Na Comissão Permanente Direitos Humanos e Mulheres, estiveram presentes duas representantes do Ministério das Mulheres, a assessora do gabinete, Ísis Dantas Menezes Zornoff Táboas, e a assessora técnica da Assessoria Internacional das Mulheres, Stéfane Natália Ribeiro e Silva.

Texto: R.O.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

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