Assessor especial Nilmário Miranda destaca recomendações da Comissão Nacional da Verdade em seminário da USP

As recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foram o tema abordado pelo assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, Nilmário Miranda, durante seminário promovido pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP) nesta segunda-feira (22). No evento, o integrante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lamentou que o Estado brasileiro cumpriu, em totalidade, apenas 2 (7%) das 29 recomendações feitas pela CNV em 2014. As diretrizes são voltadas ao fortalecimento da democracia e dos direitos humanos.

No total, 21% das recomendações foram parcialmente realizadas, 24% retrocedidas e 48% ignoradas pelo Estado brasileiro. “Entre as recomendações, constam a proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964; a criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura; a dignificação do sistema prisional e do tratamento dado ao preso; prosseguimento das atividades voltadas à localização, identificação e entrega aos familiares ou pessoas legitimadas, para sepultamento digno, dos restos mortais dos desaparecidos políticos; e prosseguimento e fortalecimento da política de localização e abertura dos arquivos da ditadura militar”, listou o gestor.

Confira a transmissão ao vivo do seminário 

Preso político e torturado na ditadura, Nilmário chamou a atenção para a importância da participação social na luta por direitos. "Nós vamos contribuir também com a proteção dos defensores de direitos humanos, das pessoas LGBTQIA+, das pessoas negligenciadas, no resgate da memória e da verdade, na luta por direitos. Para retomar a busca incessante da verdade, temos que associar a democracia a isso”, completou.

No âmbito da assessoria especial, Nilmário já atua na Comissão de Anistia, voltada à reparação dos perseguidos políticos durante a ditadura militar. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos também deve ter sua atuação retomada nas próximas semanas. O órgão conta ainda com a Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas.

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Texto: R.O.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

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