Ampliação de cuidados para crianças ameaçadas de morte é destaque em encontro do MDHC com CNJ

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, recebeu nesta segunda-feira (8) o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Richard Pae Kim. Na oportunidade, eles trataram sobre futuras parcerias e destacam a publicação de uma resolução relacionada ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), reforçando a importância da iniciativa no âmbito dos direitos humanos e do Poder Judiciário.

Sobre o conteúdo da resolução, o ministro elogiou a atuação do CNJ. “Para nós, essa resolução é de extrema importância e recebemos essa notícia com alegria. Quanto maior a sinergia entre os órgãos responsáveis por atender casos de crianças e adolescentes, melhores serão os resultados alcançados. E o que é mais importante: conseguiremos garantir direitos e protegê-las da melhor forma possível”, destacou Silvio Almeida ao reforçar o grande alcance da resolução.

A Resolução 498, de 4 de maio de 2023 dispõe sobre a atuação do Poder Judiciário no que se refere às ações relacionadas ao PPCAAM nos casos em que crianças e adolescentes, expostos à grave e iminente ameaça de morte, necessitem de transferência para município ou estado diverso da residência de origem.

Para Richard, essa é uma pauta sensível e urgente. “Tivemos alguns embates dentro do judiciário para que o PPCAAM funcionasse adequadamente. O serviço não era executado da maneira ideal por todos os juízes, assim, havia a necessidade de definir procedimentos padrões e é disso que se trata essa resolução,” disse o conselheiro ao afirmar que as principais dificuldades destacadas foram questões relacionadas a sigilo e divulgação de dados.

Richard detalhou ainda que, de acordo com a resolução, “os envolvidos nos tramites do PPCAAM passam a ter articulação interinstitucional e por meio de cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário”.

Sobre o PPCAAM

Criado em 2003 e instituído como política de Estado por meio de Decreto em 2007, o PPCAAM tem o objetivo de preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares, buscando assegurar a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à convivência familiar e comunitária, à educação e à saúde, na perspectiva da proteção integral. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC).

De 2003 a 2022, aproximadamente 5 mil crianças e adolescentes e cerca de 8,1 mil familiares foram protegidos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Os números foram apresentados no Seminário de Disseminação dos resultados da avaliação do PPCAM realizado pelo MDHC em março de 2023.

Saiba mais

Mais de 13 mil crianças, adolescentes e familiares ameaçados de morte já foram protegidos por programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados, aponta balanço do MDHC

Texto: J.C.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

Para dúvidas e mais informações:

imprensa@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538

(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa