“O trabalho doméstico é parte fundamental da economia brasileira”, aponta Silvio Almeida durante lançamento de GTI que contribuirá para a construção da Política Nacional de Cuidados

A criação da Política Nacional de Cuidados começar a dar os primeiros passos por diversos atores do governo federal. O lançamento do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável pela elaboração da política pública aconteceu na manhã desta nesta segunda-feira (22), em Brasília (DF), e contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

“As trabalhadoras domésticas sempre estiveram presentes em toda a literatura do pensamento social brasileiro, inclusive nos aspectos econômicos. Essa política que nascerá a partir do GTI vai tratar da dimensão do cuidado, onde queremos colocar o trabalho doméstico como parte fundamental da economia brasileira e como parte integrante de um país que se quer democrático. Estamos falando de conferir direitos e economia política em um momento de virada”, defendeu o ministro.

O grupo terá a missão de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil, identificando as políticas, os programas e os serviços já existentes. Deverão ser elaboradas, ainda, propostas para a Política Nacional de Cuidados e para o Plano Nacional de Cuidados. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) é um dos integrantes do GTI, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate Fome (MDS) e pelo Ministério das Mulheres (MMulheres).

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, reforçou que o ato é de fundamental importância para o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil. “Esse é o primeiro passo para a construção de uma política nacional de cuidados. Temos percorrido o país e escutado as mulheres brasileiras de diferentes idades e territórios, de movimentos sociais, sindicais, comunidades rurais, trabalhadoras que lutam incansavelmente para garantir o bem-estar de suas comunidades e suas famílias”, disse.

Já o ministro Wellington Dias, do MDS, lembrou que, a partir do GTI, o que vai ocorrer é a garantia de direitos. “O que pretendemos com essa integração é fazer o dever de casa. A qualificação é um ponto importante. Vamos abrir oportunidades para que as pessoas possam se qualificar e vamos garantir uma política integrada de acesso a serviços que possam ter expansão”, antecipou o ministro ao concluir o evento.

Protocolo de Intenções

Durante o evento, foi assinado um Protocolo de Intenções entre o MDS, MMulheres, MDHC, Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Igualdade Racial e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), que pretende elaborar um programa de ampliação de escolaridade e qualificação das trabalhadoras domésticas e apoio ao fortalecimento de suas organizações representativas.

“O ato de hoje significa que nossa luta não foi em vão. Nós somos as responsáveis pela política de cuidados e, se nós temos essa importância na vida das pessoas, por que não valorizar? Estamos aqui para mostrar que mesmo o nosso trabalho sendo invisibilizado é de fundamental importância para o desenvolvimento da sociedade”, disse a coordenadora da Fenatrad, Luiza Batista, ao assinar o documento.

A criação da Política Nacional de Cuidados parte do princípio de que todas as pessoas, ao longo da vida, ofertam e demandam cuidados, sobretudo crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. No entanto, a organização dessa atividade no Brasil é marcada por desigualdades.

Composição

O GTI, coordenado pelo MMulheres e MDS, tem além do MDHC a participação da Casa Civil, Ministérios da Educação, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Igualdade Racial, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Previdência Social, das Cidades, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Planejamento e Orçamento, dos Povos Indígenas, Secretaria-Geral da Presidência da República e Advocacia-Geral da União. As atividades do GTI terão duração de 180 dias, que poderão ser prorrogadas pelo mesmo período.

Assista à íntegra do lançamento do GTI

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