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COOPERAÇÃO
TSE atende pedido do MDHC e dará apoio às eleições dos conselheiros tutelares de 2023
Ministro Silvio Almeida acompanhou presencialmente a sessão do TSE, ao lado do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, e de outros integrantes do MDHC (Fotos: Clarice Castro - Ascom/MDHC)
Após solicitação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (13), a resolução que dispõe sobre o apoio da Justiça Eleitoral no processo de escolha dos conselheiros tutelares. A iniciativa disciplina a colaboração dos Tribunais Regionais Eleitorais com os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente para a escolha dos mais de 30 mil conselheiros que ocorrerá em outubro deste ano.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, acompanhou presencialmente a sessão do TSE ao lado do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, e de outros integrantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC).
“Com maior participação social, transparência e democracia, cada município vai escolher pessoas mais comprometidas para zelar dos direitos das crianças e adolescentes. O apoio da justiça eleitoral dará credibilidade e maior organização ao processo”, afirma o ministro Silvio Almeida.
De acordo com a resolução, a Justiça Eleitoral colaborará com o empréstimo e a preparação das urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores.
O documento prevê ainda que a Justiça Eleitoral fará o empréstimo de tecnologia como, por exemplo, de software parametrizado desde que o pedido seja realizado pelas comissões especiais organizadoras às presidências dos Tribunais Regionais Eleitorais e protocolado no cartório da respectiva zona eleitoral em até 90 dias antes do primeiro domingo de outubro.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou a importância da cooperação. “O percentual das eleições dos conselhos tutelares muitas vezes é baixo por falta de organização e conhecimento e, por isso, nos sensibilizamos com esse pedido do MDHC para o nosso apoio ao processo deste ano, que certamente será modelo nas próximas eleições”, afirmou.
As eleições dos membros do Conselho Tutelar são de responsabilidade dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob fiscalização do Ministério Público.
Campanha do MDHC
Desde abril deste ano, o MDHC está empenhado em promover iniciativas a nível nacional de mobilização de toda a sociedade civil para a importância dos Conselhos Tutelares. O Ministério lançou o “ Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares 2023 por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e disponibilizou uma página dedicada aos Conselhos Tutelares com todos os conteúdos, registros e materiais a serem disponibilizados em todo o país.
Dentre as ações, foi instituído ainda um Grupo de Trabalho para promover ações de comunicação e divulgação para ampliar a participação social e democrática de candidatos e eleitores no processo de escolha dos conselheiros tutelares e propor estratégias, inovações e melhorias em políticas públicas que possam contribuir com os processos futuros de escolha.
Texto : T.P.
Edição : P.V.C.
Revisão : A.O.
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