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AVISO DE PAUTA
Silvio Almeida participa de reunião do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura nesta sexta-feira (23)
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participa nesta sexta-feira (23), em Brasília (DF), da reunião do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O encontro está previsto para as 11h, no edifício Parque Cidade Corporate.
Sistema Nacional
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847, de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas.
O SNPCT é composto, de modo permanente, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJSP).
Serviço
Reunião do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT)
Data: 23 de junho (sexta-feira)
Horário: 11h
Local: Edifício Parque Cidade Corporate, Setor Comercial Sul, quadra 9, Bloco A, 10º Andar, Sala de Reuniões Plenárias.
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