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LEGISLATIVO
Secretário Alexandre da Silva defende na Câmara ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa
O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Alexandre da Silva, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (28), em que foi discutida a ratificação, por parte do Brasil, da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.
Alexandre da Silva fez uma exposição em que defendeu que os parlamentares ratifiquem o texto do tratado antes do mês de outubro deste ano, quando se comemoram 20 anos da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa Idosa.
“Quando a gente fala da convenção, estamos falando, por exemplo, do artigo 5º da Constituição que para nós é tão importante porque ele fala da proteção que nós precisamos garantir a esses grupos de pessoas que envelhecem e que já experimentam ao longo da sua trajetória de vida algumas vulnerabilidades e múltiplas discriminações, colocando a questão de gênero, de raça, de local onde mora, tipo de trabalho, qual grupo ético ele pertence e assim por diante”, afirmou o secretário.
Ainda durante a audiência, que reuniu diversos especialistas no tema, Alexandre da Silva reafirmou o empenho da secretaria e do MDHC em garantir o cumprimento os direitos já adquiridos por essa parcela da população. Segundo ele, essa garantia é que dá força para a aprovação da Convenção no país.
“Nós temos essa preocupação de entender quais são os direitos que as pessoas idosas do nosso país precisam se ver contempladas. Estou falando aqui de pensar o que já está vigente, dos direitos estendidos, dos direitos emergentes e dizer que esses direitos têm sido sempre um ponto de muita atenção dentro da nossa secretaria para criar esse movimento de força para aprovação da Convenção”, concluiu.
A audiência atendeu a um pedido do deputado federal Aliel Machado (PV-PR), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, o diálogo é especialmente importante diante de um contexto em que a população idosa está em constante crescimento no País.
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