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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Secretária Anna Paula Feminella discute acessibilidade em projeto de lei durante agenda no Senado
Secretária Anna Paula Feminella.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, participou de reunião sobre o projeto de Lei nº 247/22 nesta quarta-feira (28), no Senado Federal. O projeto tem a proposta de alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para disciplinar a acessibilidade nas plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e nas plataformas de distribuição de vídeo pela internet.
Na reunião, a integrante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) destacou que “a acessibilidade é um direito básico que ainda não foi alcançado e que a Lei Brasileira de Inclusão é a própria Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência”. A secretária enfatizou ainda o compromisso da secretaria com a qualificação dos direitos da pessoa com deficiência.
Técnica da SNDPD, Soraya Ferreira Alves completou que a demanda do projeto de lei pode auxiliar na acessibilidade. Para ela, não basta oferecer o recurso, tem que ser acessível. “Outra preocupação é usar as produções que estejam estreando, cujos recursos de acessibilidade não estão disponíveis. Muitos filmes possuem os recursos de acessibilidade, mas não vão para a TV aberta e essa preocupação tem que existir”, ressaltou.
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