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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PPA Participativo: sociedade civil pode propor programas voltados aos direitos humanos
Movimentos sociais, entidades, representações sindicais e cidadãos podem propor novas políticas que serão as prioridades do orçamento federal dos próximos quatro anos
Já pensou em propor uma política pública de direitos humanos e ter a sua sugestão transformada em projetos e programas que vão fortalecer as ações nessa área no Brasil? Até o dia 10 de julho, os cidadãos brasileiros podem apresentar propostas ao governo federal. As iniciativas sugeridas poderão fazer parte do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) quer contar com a sua contribuição na construção de metas, diretrizes e programas que visam fortalecer as políticas públicas. Como afirma o ministro Silvio Almeida, "nós somos o ministério do cuidado”.
Na plataforma é possível incluir propostas de programas voltados aos direitos humanos, à proteção e à promoção de políticas voltadas a determinados públicos específicos, à reparação de violações e à promoção da cidadania.
Entre julho e agosto, as propostas mais votadas serão analisadas pelo governo federal e, em seguida, serão encaminhadas ao Congresso Nacional para debate e votação dos parlamentares.
“É fundamental que todas as pessoas possam se sentir protagonistas da construção de uma política perene de Direitos Humanos no Brasil e que traduza os anseios do povo brasileiro. Por isso, quero incentivar todos os cidadãos deste país a fazer parte desta história, uma história que diz respeito a todos nós", convoca o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
Envio das propostas
É simples, basta ter cadastro no Gov.br em qualquer um dos níveis (bronze, prata ou ouro). O período para recebimento de contribuições vai até o dia 10 de julho. Até a data também acontecem as plenárias presenciais, em todos os estados e no Distrito Federal; e os encontros nacionais dos Fóruns Interconselhos, em Brasília (DF), onde também é possível fazer contribuições. As autoras e autores das cinco propostas mais votadas irão apresentar suas ideias.
Passo a passo
1 - Acesse aqui o site Brasil Participativo com sua conta Gov.br;
2 - Clique na aba “Fazer propostas ao governo”;
3 - Filtre por temas de interesse – Direitos Humanos e Cidadania;
4 - Clique em "Faça sua proposta”;
5 - Crie sua proposta;
6 - Compare;
7- Publique sua proposta clicando em enviar.
Pronto, sua proposta irá ajudar na construção de uma política de direitos humanos de Estado no Brasil!
Proposta do MDHC
O MDHC também te convida a votar na proposta do ministério: “Promoção da Cidadania, Proteção, Defesa de Direitos Humanos e Reparação a Violações”, que tem o intuito de assegurar a cidadania de populações vulnerabilizadas ou que sofram violência por meio de políticas de reparação, de educação, de promoção e de defesa dos direitos humanos. Ela pode ser acessada e votada neste link.
Cada cidadão tem a opção de eleger três programas prioritários, em um conjunto de 29 grandes programas do governo federal, além de poder apresentar novas propostas e votar em outras três.
Contamos com a sua participação!
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Texto: R.L.
Edição: R.O.
Revisão: A.O.
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