Por meio do MDHC, governo federal reforça compromisso com o Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas

Realizada no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília (DF), a 200ª reunião do Conselho Deliberativo do Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (CONDEF) ressaltou o compromisso do governo federal com a integridade física e psicológica dos protegidos por toda a sua trajetória e pela coragem em colaborarem com investigações ou processos criminais. Ocorrido nessa sexta-feira (2), o encontro marcou a posse de novos conselheiros e contou com a participação de autoridades governamentais e representantes de entidades da sociedade civil. Atualmente o programa federal (Provita) protege cerca de 100 pessoas com uma série de medidas aplicadas de forma isolada ou cumulativa, segundo a gravidade e as circunstâncias de cada caso.

Integrante da mesa de abertura do evento, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Isadora Brandão, deu destaque à importância das políticas de proteção e das contribuições da sociedade civil para o funcionamento efetivo do programa. Para a gestora, a participação social é central na concepção e execução das ações.

“Precisamos investir em políticas de promoção da justiça social que impactem na redução das assimetrias de poder e na prevenção da violência a fim de que nenhuma pessoa necessite  recorrer à saída extrema que é a inclusão no programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. Ao mesmo tempo, estamos focados em garantir a proteção integral a essas pessoas incluídas, para que elas tenham acesso pleno a todos os seus direitos, e com um olhar atento para as dimensões de gênero, raça-etnia e outras interseccionalidades que informam os processos de vitimização”, defendeu.

Criada por meio da Lei nº 9.807/99 , a Política de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas atende à demanda de todo o país, seja por meio dos programas estaduais ou do programa federal que, em parceria com a sociedade civil, protegem há mais de duas décadas vítimas e testemunhas coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de colaborarem com investigação ou processo criminal.

Conselho

O Conselho é uma instância com relevante atribuição no programa federal já que delibera acerca do ingresso e da exclusão de pessoas protegidas, bem como apoia a Coordenação-Geral de Proteção a Vítimas e Testemunha do MDHC em providências necessárias ao cumprimento e ao aprimoramento do programa, conforme a Lei nº 9.807/99 e o Decreto nº 3.518/2000 .

A presidência e vice-presidência do CONDEF são exercidas, respectivamente, pela Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos e pela Coordenação-Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do MDHC.

Texto : R.O.

Edição : P.V.C.

Revisão : A.O.

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