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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Nos EUA, delegação brasileira promove boas práticas voltadas aos direitos das pessoas com deficiência
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Anna Paula Feminella, mediou o debate “Promovendo a Autodefesa e o Acesso Participativo à Saúde: abordagens colaborativas com a sociedade civil no Brasil”, nesta terça-feira (13), nos Estados Unidos (EUA). Nas pautas do encontro, a participação social das pessoas com deficiência e a promoção de boas práticas voltadas à garantia de direitos, com a participação de representantes governamentais e da sociedade civil.
Durante o evento que ocorreu paralelo à 16ª Conferência de Estados-Membros da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque (EUA), foram apresentadas estratégias implementadas tanto pela sociedade civil quanto por atores governamentais para fomentar e promover a inclusão e participação das pessoas com deficiência tanto em assuntos públicos gerais quanto em iniciativas políticas específicas.
Para a secretária Anna Feminella, a agenda de defesa de direitos sempre foi construída com a participação dos movimentos das próprias pessoas com deficiência. “Um lema que é muito importante para nós é o ‘Nada sobre nós sem nós’ e toda a importância desse protagonismo das pessoas com deficiência estarem visibilizadas como sujeitas e sujeitos de direitos”, enfatizou.
Nesta perspectiva, o governo brasileiro se colocou à disposição para construir coletivamente, retomando a perspectiva da participação social como fundamental para a agenda de direitos humanos no Brasil. “O objetivo é seguir nessa perspectiva de construção coletiva da agenda e fortalecimento dos laços para a retomada da proximidade do governo federal com os movimentos sociais que são os verdadeiros protagonistas dessa agenda”, concluiu.
Painéis
Nos painéis foram apresentadas boas práticas desenvolvidas por instituições como o Instituto Jô Clemente e a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) para fomentar a participação de pessoas com deficiência intelectual no Brasil, além de ações do governo brasileiro para promover ativamente a participação das pessoas com deficiência nas decisões do processo político.
Na oportunidade, também foi apresentado para a delegação brasileira o “Guia para o cuidado à saúde das pessoas com deficiência: orientações para o ACS”, voltado aos agentes comunitários de saúde, com versão também em inglês. A cartilha é uma iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Organizadora do guia, representante da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) e integrante da delegação, Laís Silveira Costa ressaltou que o material lista barreiras destacadas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e como elas se manifestam no cotidiano. "Esse guia traz algo muito bacana que não temos em termos de orientação e qualificação do trabalhador", completou.
No evento, Laís Silveira apresentou também o “Guia de Direitos e de Saúde Sexual das Pessoas com Deficiência” e o “Guia de Acessibilidade na Comunicação”, disponíveis para download gratuito no Repositório Institucional da Fiocruz (Arca).
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