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POLÍTICAS PÚBLICAS
No Senado, Secretário Alexandre da Silva apresenta políticas em defesa dos direitos da pessoa idosa
Audiência pública foi presidida pelo senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (Fotos: Clarice Castro - Ascom/MDHC)
O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, representou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em audiência pública no Senado Federal ocorrida nesta sexta-feira (23), em Brasília. Na ocasião, Alexandre da Silva discorreu sobre políticas de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa e elencou as primeiras iniciativas do MDHC para garantir políticas públicas específicas que beneficiem a população com 60 anos ou mais.
“Envelhecer é um sinal de sucesso das políticas públicas e é para isto que estamos aqui: para apresentar nossas propostas e poder contar com o apoio desta Casa na execução dessas ações”, afirmou o secretário Alexandre da Silva na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Durante a audiência, o secretário sinalizou o encaminhamento das ações futuras: “O Brasil não é mais um país de jovens. Estamos caminhando para ser uma população essencialmente idosa em breve e, por isso, precisamos garantir o direito de as pessoas envelhecerem com autonomia e que possam viver plenamente sua cidadania”, acrescentou.
Com o objetivo de tratar da Política Nacional do Idoso, que está prestes a completar 30 anos de existência, a audiência pública na CDH foi coordenada pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com ele, “a população está envelhecendo, ninguém tem dúvidas, e nada mais justo do que garantir direitos e políticas públicas humanitárias. Contem conosco nessa caminhada”.
Outros olhares
O país precisa se organizar para ser uma nação de pessoas envelhecidas. Essa foi uma das contribuições ao debate trazidas pela diretora de Proteção da Pessoa Idosa do MDHC, Symone Maria Machado Bonfim, reforçou a preocupação de como as cidades e a economia vão se organizar. “A desigualdade que permeia a sociedade reflete no envelhecimento e a proteção à pessoa idosa é uma corresponsabilidade que precisa ser compartilhada entre a família e o estado”, defendeu.
A secretária Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Lais Abramo, fez parte da mesa de debate e lembrou da necessidade de se pensar nas velhices plurais, com destaque para pessoas em situação de vulnerabilidade e discriminação; as mulheres negras, as indígenas, as LGBTQIA+, entre outras. “Entender nossa diversidade é muito urgente devido ao processo de envelhecimento da população brasileira e das feminilização dos idosos, já que as mulheres vivem em média sete anos a mais que os homens.”
Abramo lembrou ainda a importância do Estatuto da Pessoa Idosa, que completa 20 anos em 2023. “Não existe na América Latina um instrumento tão completo como o Estatuto do Idoso”, observou. Ela também falou sobre a Lei 8.842, de 1994 - Política Nacional do Idoso -, e afirmou que quando os idosos usam seus direitos, “são direitos, não privilégios e têm uma razão de ser”.
Confira aqui o vídeo da audiência na íntegra.
Texto: J.C
Edição:
Revisão: A.O.
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