No Pará, secretária-executiva Rita Oliveira apresenta o Projeto Mandela durante evento sobre direitos humanos no sistema prisional

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, apresentou o Projeto Mandela durante participação no 17° Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nesta quarta-feira (21), em Belém (PA). Iniciativa do governo federal, o projeto tem o objetivo de enfrentar as sistemáticas violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro.

Ao palestrar na mesa-redonda “Políticas penais e violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional brasileiro”, a secretária-executiva enfatizou que, para o MDHC, a participação social é um dos principais pilares do Projeto Mandela. “Trata-se, portanto, da fiscalização da aplicação da legislação vigente sobre a execução da pena, possibilitando maior controle do Estado sobre o sistema, com maior participação social e desenvolvendo uma cultura de responsabilização e realização dos direitos humanos", enfatizou.

Outro ponto importante abordado no âmbito do projeto foi a proposta de qualificação da informação para uma política penal baseada em evidências, no sentido de colher informações sobre públicos específicos, raça e etnia, perfil socioeconômico, informações sobre a situação de gestantes e filhos, entre outros fatores.

“Ainda que nas últimas décadas diferentes órgãos do Poder Executivo, Judiciário e do Ministério Público, assim como organizações da sociedade civil, tenham feito esforços no sentido da produção de dados sobre o sistema prisional brasileiro e suas populações, ainda persistem sérias limitações e lacunas em termos da produção de dados que permitam a identificação e o enfrentamento às sistemáticas violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro”, completou Rita Oliveira.

Além da secretária-executiva do MDHC, participaram da mesa-redonda a perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Camila Sabino; a representante da organização Justiça Global, Monique Cruz; e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, José Vicente Tavares dos Santos (UFRGS), que mediou o debate.

Grupo de Trabalho Interministerial

O Projeto Mandela prevê a criação de Grupo de Trabalho Interministerial, uma parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) e outros órgãos. A ideia é que o trabalho do grupo sirva de suporte ao sistema de execução penal.

Ao GTI caberá uma série de ações, como o monitoramento do sistema prisional, os seus reflexos na execução penal, a realização de visitas e inspeções a presídios, o aprimoramento do canal de acolhimento de denúncias de violações e ameaças a direitos humanos de pessoas em situação de privação de liberdade, entre outras medidas. Em todas as fases, será assegurada a participação social por meio de eventos de diálogo e consulta. “Estamos conscientes do tamanho do desafio que, para ser superado, é preciso que as políticas do sistema prisional brasileiro estejam articuladas e cooperem entre si", concluiu a secretária.

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