MDHC realiza consulta pública para receber contribuições ao Plano Viver sem Limite 2

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), abriu, nesta segunda-feira (26), consulta pública para o Plano Viver Sem Limite 2. A proposta é uma continuação da primeira versão do Viver sem Limite 1 e abrange políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência e suas famílias, cujo objetivo principal é a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania. 

O despacho para a implantação do Viver sem Limite 2 foi assinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no dia 8 de maio de 2023, o qual estabelece um prazo de 120 dias para a sua elaboração. O plano possui quatro eixos temáticos de atuação das políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência e, por isso, suas contribuições e/ou sugestões são fundamentais para o aprimoramento desta política pública para as pessoas com deficiência. 

As contribuições da consulta pública poderão ser feitas a partir do texto do plano Viver sem Limite 2, que está disponível no formulário disponível neste link, ou na plataforma Participa + Brasil, por este link. A consulta estará disponível até o dia 26 de julho de 2023.

Acesse mais informações sobre a consulta pública neste link, na página da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.  

Dúvidas, sugestões e considerações pertinentes ao Viver sem Limite 2 podem ser encaminhadas ao e-mail viversemlimite2@mdh.gov.br. 

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