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CONSELHOS TUTELARES
MDHC se mobiliza para garantir ampla participação nas eleições dos novos conselheiros tutelares
Arte: Ascom/MDHC
Empenhado em ampliar a participação popular nas eleições dos conselheiros tutelares de todo o país, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) mobilizou toda a sua estrutura na promoção do processo eleitoral que será realizado no dia 1º de outubro deste ano. Para tanto, a Pasta tem produzido uma série de materiais de comunicação para reforçar junto à sociedade a importância do Conselho Tutelar na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre o Conselho Tutelar, define a instituição como órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, ou seja, fiscalizar para que a população infantojuvenil tenham acesso efetivo a eles.
A mobilização nacional promovida pelo MDHC passa, por exemplo, pelo pedido direto de apoio a organizações da sociedade civil, instituições de ensino e até mesmo pelo endosso do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), marcando presença no processo eleitoral.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, tem intensificado reuniões com os mais diversos segmentos da sociedade no sentido de reforçar o apelo à importância do processo eleitoral para os Conselhos Tutelares. “É um compromisso nosso melhorar esse processo. É compromisso e responsabilidade deste ministério, deste governo e sobretudo do Estado brasileiro prover os conselheiros e conselheiras tutelares daquilo que eles precisam para cumprir sua missão”, disse Almeida.
Para o coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do MDHC, Diego Alves, todo o trabalho de comunicação realizado pelo Ministério está alinhado ao apelo do ministro, Silvio Almeida.
“Todos nós estamos empenhados em fazer com que esse processo eleitoral seja realizado de maneira democrática, respeitando as diversas correntes de pensamento e o mais importante, com lisura. O nosso trabalho de comunicação e divulgação passa por isso, transmitir conhecimento para toda a sociedade e auxiliar também os candidatos para que estejam preparados tanto para o processo quanto para o exercício do mandato, após uma possível eleição”, comentou Alves.
Grupo de Trabalho
Reforçando o esforço do MDHC com o processo de escolha dos conselheiros tutelares, o ministro Silvio Almeida assinou a Portaria 220, de abril deste ano, que criou o Grupo de Trabalho (GT) formado para acompanhar, articular e propor estratégias de aprimoramento na escolha dos conselheiros tutelares em todo o país. O grupo já realizou duas reuniões de trabalho e será ampliado para ainda mais participação social no processo.
Guia orientador
Também em abril deste ano, o MDHC lançou o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares 2023. O material apresenta as etapas para a escolha de conselheiros e norteia, de maneira prática, agentes públicos em âmbito municipal.
A publicação mapeia, por exemplo, as etapas do processo eleitoral, apresenta uma interpretação das legislações municipais e as atribuições dos Conselhos Tutelares, além de demais recomendações.
Veja o que já foi publicado sobre o processo eleitoral dos Conselhos Tutelares
Ministro Silvio Almeida participa da 1ª reunião do GT dos Conselhos Tutelares
Texto: T.P.
Edição: R.L.
Revisão: A.O.
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