MDHC institui GT para apresentar estratégias para a “Agenda de Enfrentamento à Lesbofobia e ao Lesbo-ódio”

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União dessa quarta-feira (28), a Portaria nº 374, que institui o Grupo de Trabalho para apresentação de estratégias de enfrentamento à lesbofobia e ao lesbo-ódio, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema

Intitulado “Agenda de Enfrentamento à Lesbofobia e ao Lesbo-ódio", caberá ao GT realizar o mapeamento de demandas das lésbicas em relação a políticas de promoção de seus direitos no âmbito da saúde, educação, justiça, segurança pública, assistência social e cultura; discutir estratégias e propor políticas de direitos humanos para combater a lesbofobia e o lesbo-ódio.

O Grupo de Trabalho será composto pela Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, que presidirá os trabalhos; por três representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; quatro representantes da sociedade civil; e pelas conselheiras governamentais do MDHC que compõem o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Cada representante do grupo terá uma suplente, que substituirá a titular em suas ausências e impedimentos.

Além dessas, serão convidadas a participar para acompanhamento de todas as reuniões do GT uma representante do Ministério das Mulheres e uma do Ministério da Igualdade Racial. Também serão convidadas a participar de reuniões temáticas do GT uma representante indicada pelos ministérios da Saúde; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Cultura.

Também poderão participar das reuniões do GT, como convidadas especiais, sem direito a voto, pessoas de notório saber em assuntos referentes ao tema e representantes da área, que poderão emitir pareceres para apreciação do Colegiado e serão indicadas pelas representantes da Sociedade Civil.

O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples. As reuniões ocorrerão quinzenalmente, em caráter ordinário, por videoconferência, nos termos do calendário estabelecido e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por sua Presidenta.

O Grupo de Trabalho terá duração até 19 de agosto de 2023, quando será encaminhado ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania o relatório final das atividades. A participação no GT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

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