MDHC cria GT para enfrentamento à violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instituiu o Grupo de Trabalho para o estabelecimento de ações de enfrentamento à violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa. A criação do GT foi oficializada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).

Dentre as competências do GT estão a criação de estratégias para que as pessoas idosas possam reconhecer, identificar e denunciar golpes e outras violências financeiras e patrimoniais; definição de estratégias para realização de campanhas de conscientização sobre a violência financeira e patrimonial; desenvolvimento de mecanismos de prevenção de golpes virtuais e presenciais e ampliação e aprimoramento de canais de denúncia e estratégias de divulgação.

O Grupo de Trabalho será composto por dois representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que o coordenará; um representante da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos; um representante da Assessoria Especial de Comunicação Social; um representante da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos; e um representante da Coordenação-Geral de Empresas e Direitos Humanos.

Além desses, serão convidados para compor o GT representantes, sem direito a voto, do Ministério da Previdência Social; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e Empresa Meta Platforms, Inc. Também poderão ser convidados representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas, especialistas, pesquisadores e técnicos, quando constar da pauta de deliberações tema relacionado à sua área de atuação.

O Grupo de Trabalho tem o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório final com proposta de minuta de Acordo de Cooperação Técnica envolvendo plataformas digitais com a finalidade de enfrentar a violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa, estabelecimento de estratégias e ações que contribuam para o enfrentamento desse tipo de violência, planos de trabalho e cronogramas de execução.

A criação do GT faz parte das ações promovidas pelo MDHC para a campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa (15 de junho). Dentre as ações estão o “Seminário Direitos Humanos da Pessoa Idosa: enfrentamento a todas as formas de violência”, que ocorrerá nestas quarta e quinta-feira (14 e 15), com a presença do ministro Silvio Almeida na abertura oficial às 14 horas no auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios. No evento será lançada a campanha “Assim você me vê?”, em parceria com a Unesco. Ainda nesta quarta-feira (14) será divulgado vídeo institucional, produzido pela Assessoria Especial de Comunicação Social do MDHC (Ascom), que ressalta a importância das políticas públicas voltadas à pessoa idosa e divulga as ações que serão anunciadas pela SNDPI.

Campanha Junho Violeta

Lançada no início deste mês pela Ascom/MDHC, a campanha “Junho Violeta” tem como objetivo conscientizar a sociedade brasileira sobre a necessidade de atuar na garantia dos direitos humanos e no enfrentamento à violência contra as pessoas idosas. Na semana passada, o MDHC iniciou um diálogo interinstitucional envolvendo outros ministérios, empresas que administram redes de mídias sociais e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para discutir ações conjuntas de combate à violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas.

Apenas nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil denúncias que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos contra esse segmento social. No ano passado, os registros oficiais revelaram mais de 150 mil violações a partir de mais de 30 mil denúncias. Isso representa aumento 57% nas denúncias e de 87% nos registros de violações de direitos estatisticamente. Os números são do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Edição: PVC

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