Lançamento de ações promovidas pelo MDHC marcam encerramento da Semana Nacional de Migrações e Refúgio

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou nesta quarta-feira (21), o aplicativo “Clique Cidadania” e a versão atualizada do curso “Direitos dos Imigrantes e Orientações para o Atendimento”. Os serviços, ambos já disponíveis ao público, foram apresentados durante a Semana Nacional de Migrações e Refúgio, que está sendo realizada por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDH/MDHC).

O evento contou com a participação do ministro Silvio Almeida, que destacou a migração como um tema central para a Pasta e que a nacionalidade não pode ser uma barreira para o acolhimento. “Não me importa de onde você veio, a única coisa que me importa é que você é importante, tem valor para nós e vamos caminhar juntos para fazer da sua vida melhor. Para que possamos construir um mundo melhor, um brasil melhor, e uma américa latina melhor”, enfatizou o ministro em mensagem aos migrantes, refugiados e apátridas.

Para Stéphane Rostiaux, chefe de missão da Agência da Organização das Nações Unidas para as Migrações (OIM), as iniciativas celebram um marco importante na busca da garantia de direitos e inclusão social. “Migrantes internacionais e internos quando em vulnerabilidade enfrentam desafios como ausência de conhecimento de locais de apoio, dificuldades de adaptação cultural, de inserção no mercado de trabalho, de acesso a direitos e serviços básicos. Além de estarem mais expostos a situações de discriminação, xenofobia e violência”, frisou após lembrar que o aplicativo também está disponível para todos os brasileiros.

Rostiaux apontou ainda dados sobre a migração interna e externa no Brasil, que tem hoje cerca de 2 milhões de migrantes internacionais e cerca de 100 mil refugiados cujas principais nacionalidades são da Venezuela, Haiti e Bolívia, em sua maioria em situação de vulnerabilidade. Além da intensa migração interna dentro do país, onde mais de 65 milhões de brasileiros residem em municípios diferentes dos seus locais de nascimento.

O professor e pesquisador do Observatório das Migrações Internacionais, (OBMigra), Leonardo Cavalcanti, destaca que está no Sul Global – bloco de países em desenvolvimento – a maior concentração de migrantes, e que o Brasil é um grande laboratório para o mundo em virtude das políticas migratórias extremamente progressistas.

"São 110 milhões de pessoas que foram obrigadas a deixarem suas casas, dessas, 76% vivem no Sul Global. Ou seja, a maioria dos migrantes e refugiados. O laboratório de pensar políticas públicas e políticas de acolhimento passa pelo sul global e o Brasil. Retirar o registro migratório aqui, se comparado com outros países, é um oásis. O grande gap está depois, quando as pessoas entram, de como será o debate no acesso à saúde, educação, e serviços. O aplicativo e o curso contribuem para uma política de inserção”, afirmou.

De acordo com o especialista, entre 2011 e 2020, foram 350 mil solicitações de refúgio no Brasil. Entre os anos de 2020 e 2021 houve aumento de mais 70% nesses requerimentos. As políticas de fluxo brasileiras fazem com que o país tenha dados mensais sobre solicitação de refúgio e migração.

Clique Cidadania

O aplicativo, que visa facilitar o acesso a informações e orientações para pessoas em situação de vulnerabilidade, já está disponível no google play, basta procurar pelo nome e fazer o download. A interface é leve e de fácil atualização, com navegação rápida e intuitiva. O conteúdo também pode ser acessado em modo offline, e está disponível nos idiomas inglês e espanhol. São mais de 150 páginas disponíveis, organizadas em oito sessões temáticas. Possui mapa interativo e sistema de buscas, além do acesso a canais de ajuda como o Disque 100.

Curso “Direitos dos Imigrantes e Orientações para o Atendimento”

Disponibilizado na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o curso aborda o tema dos direitos e a proteção aos imigrantes no Brasil. As aulas são dirigidas aos profissionais envolvidos com o atendimento a essa população e aos interessados na temática. O objetivo é capacitar esses trabalhadores para conhecer a legislação aplicável e atender imigrantes e refugiados de todas as nacionalidades que se encontram no Brasil.

Exibição de filme e debates

A programação da Semana Nacional de Migrações e Refúgio iniciada na segunda-feira (19), encerrou hoje com a exibição do filme “Aquí em La Frontera”, e contou com a presença dos diretores que o produziram, Marcela Ulhoa e Daniel Tancredi, e de migrantes e refugiados. Na sequência houve um debate com os presentes, mediado pela professora e pesquisadora Luciana Hartmann, da Universidade de Brasília (UnB).

“É um filme sobre pessoas vivendo em estado de fronteira, que têm que se equilibrar nessa faixa estreita ao longo de uma borda que é íngreme. Fronteira é muito mais que um lugar ou uma divisória geográfica é uma vivência, um estado que permanece muitas vezes por anos presentes no dia a dia de múltiplas barreiras experienciadas na pele”, disse Marcela Ulhoa.

Texto: R.L

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