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ENCONTROS REGIONAIS
Governo federal debate soluções para o sistema socioeducativo com profissionais da área e do Sistema de Justiça da Região Sudeste
Secretário Cláudio Vieira durante participação virtual.
Integrantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participaram, nesta quinta-feira (29), da abertura do II Encontro Regional: “Sinase pra Valer!” que acontece em Vitória (ES). Realizado no âmbito do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), o encontro é promovido pelo governo federal com a participação dos atores do Sistema de Justiça e dos profissionais que atuam na rede socioeducativa dos estados de São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Por meio de participação virtual, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira, ressaltou a importância do acesso à educação. Ele também afirmou que é essencial pensar na situação dos adolescentes após o cumprimento de medidas socioeducativas. "Temos a grande chance de pensar, de atualizar e de colocar novos desafios no sistema socioeducativo", enfatizou ao destacar a relevância do debate e da implementação de políticas públicas efetivas.
No encontro, o gestor ainda chamou atenção para a necessidade de acolher e oferecer segurança e condições dignas aos profissionais do sistema socioeducativo. Outro destaque do secretário no encontro foi a elaboração do novo Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O documento contará com contribuições da sociedade civil e com o protagonismo de crianças e adolescentes na construção das propostas.
Coordenadora-geral das Políticas Públicas Socioeducativas do MDHC, Mayara Silva de Souza celebrou o formato híbrido do evento, "que permitiu um maior número de participações também por meio do ambiente virtual, além da participação presencial". Ela evidenciou o fato de o evento ser realizado justamente na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). "É aqui [universidade] que queremos que seja o espaço pós-medidas desses adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa", completou.
Encontros
Os ‘Encontros Regionais: Sinase Pra Valer’ são promovidos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com os ministérios da Saúde (MS), da Educação (MEC) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A iniciativa busca fortalecer o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase) por meio da aproximação da gestão nacional junto às redes socioeducativas em cada uma das 5 regiões do país.
São objetivos estratégicos fomentar ações de integração entre os programas de atendimento no meio aberto e fechado; receber contribuições para a retomada dos levantamentos de dados e informações sobre o Sistema Socioeducativo em âmbito nacional; a revisão e atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Diretrizes e Eixos Operativos para o SINASE; e a avaliação e monitoramento das Políticas Socioeducativas.
O encontro na Região Sudeste vai até esta sexta-feira (30).
Texto: R.O.
Edição: R.L.
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