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AVISO DE PAUTA
Em Genebra, MDHC apresenta a partir desta segunda (26) relatório acerca do cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Integrantes da delegação brasileira fazem reunião prévia ao evento (Foto: Isabel Carvalho - Ascom/MDHC)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participará, a partir desta segunda-feira (26), de exame do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. Na ocasião, será avaliado o terceiro relatório periódico do Brasil sobre o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), entregue pela gestão anterior, em 2020, e complementado em 2022.
A delegação brasileira será chefiada pela secretária-executiva da Pasta, Rita de Oliveira, que pontuará o posicionamento do atual governo a respeito do relatório entregue pela gestão anterior e apresentará as políticas do atualmente em curso. O Ministério, ao lado de outras instâncias governamentais, responderá aos questionamentos dos 18 peritos independentes que compõem o órgão internacional que, ao final do exame, farão recomendações ao Brasil.
Pacto
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos é um tratado internacional adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966 e ratificado pelo Brasil em 1992. Trata-se de um dos principais instrumentos internacionais de direitos humanos, que estabelece a obrigação dos Estados-partes de promoverem e protegerem garantias essenciais como o direito à vida; não ser submetido à tortura, penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes; a não ser submetido à escravidão e ao tráfico de pessoas; à liberdade e à segurança pessoal; à livre circulação; à igualdade perante tribunais e cortes de justiça; e à liberdade de pensamento, de consciência e de religião e de expressão.
A comitiva brasileira inclui, além da secretária-executiva do MDHC, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão; a diretora de Defesa dos Direitos Humanos, Ana Luisa Zago; e os assessores de Assuntos Internacionais, Clara Solon, Comunicação Social, Isabel Carvalho, e representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Mulheres, da Igualdade Racial, da Saúde, dos Povos Indígenas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Agenda da delegação brasileira em Genebra:
- Segunda-feira, 26 de junho de 2023
Exame do relatório do Brasil pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU
Horário: 15h em Genebra; 10h no Brasil
Local: Palais Wilson. Genebra, Suíça
- Terça-feira, 27 de junho de 2023
Segundo dia do exame do relatório do Brasil pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU
Horário: 10h em Genebra e 5h no Brasil
Local: Palais Wilson. Genebra, Suíça
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