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ESCUTA ATIVA
Em agenda interministerial, MDHC visita a Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, na Bahia
Atividades na comunidade contaram com a participação de integrantes do Ministério da Igualdade Racial, do MDHC, do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Defensoria Pública da União e do Governo do Estado da Bahia
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) esteve nesta semana (6 e 7 de junho) na Comunidade Quilombola de Rio de Macacos, na Bahia, em missão institucional liderada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR). Além de representantes do MIR, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, participaram da agenda representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Defensoria Pública da União (DPU), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Governo do Estado da Bahia e da comunidade quilombola.
O objetivo da viagem foi dialogar sobre o Programa Aquilomba Brasil - conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, bem como observar a situação em que a comunidade está inserida. A agenda ainda contou com reuniões entre os órgãos envolvidos, o Sistema de Justiça e o Ministério Público Federal.
De acordo com o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, que esteve na missão de diálogo com a comunidade quilombola, essa é uma iniciativa prioritária para o governo. “São várias demandas, vários relatos. Já verificamos que a comunidade não tem escola, não tem acesso, não tem saneamento, não tem iluminação pública adequada, verificamos as condições das estruturas públicas, equipamentos públicos e em seguida fizemos a escuta qualificada das lideranças”, explicou.
Sobre as primeiras medidas a serem feitas pelo MDHC, o ouvidor listou as prioridades e os próximos passos. “A ideia é que a gente emita um relatório em conjunto e possa também dar encaminhamentos emergenciais a partir das demandas que recebemos aqui”, concluiu o ouvidor.
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Outro tema discutido durante o encontro foi a Medida Cautelar 1211/2019, determinada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em favor da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, para que o Brasil adote medidas necessárias para proteger os direitos à vida e à integridade pessoal dos membros da Comunidade.
Em janeiro de 2023, o Estado brasileiro foi notificado pela Corte para prestar informações a respeito da Medida Cautelar e apresentou documentos informando, entre outras questões, a inclusão da referida comunidade como uma das comunidades prioritárias no escopo do Programa Aquilomba Brasil, inclusive na implementação do Plano de Gestão Territorial Ambiental Quilombola (PGTAQ).
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