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COMBATE À TORTURA
"É preciso discutirmos as políticas de desencarceramento numa perspectiva de direitos humanos", afirma Silvio Almeida na reunião de retomada do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Encontro ocorreu na sede II do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília (DF) (Fotos: Clarice Castro - Ascom/MDHC)
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participou, nesta sexta-feira (23), da reunião do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O encontro marca a retomada dos encontros, que não aconteciam desde 2018, e coincide com pautas relevantes como o "Projeto Mandela" - em estruturação pelo governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) - e os compromissos assumidos perante sessão do Comitê Contra Tortura da ONU em Genebra, em abril.
De acordo com o ministro, a reinstalação do SNPCT representa a importância que o governo federal pretende dar à pauta. “Se faz urgente a necessidade de articulação institucional para o combate à violência e às graves violações de direitos humanos no sistema prisional e o fortalecimento das medidas que zelem pelo cumprimento dos pactos internacionais de combate à violência e a tortura”, enfatizou.
“É como uma forma de reativar, de fato, esse sistema nacional de prevenção e combate à tortura e continuar esse trabalho de uma forma objetiva e com uma metodologia adequada”, acrescentou Almeida.
Nesse primeiro encontro, foram discutidos temas de grande relevo como a metodologia para os protocolos e formulários de inspeção em instituições prisionais; a redução da população carcerária; análise da viabilidade e o estímulo para mutirões multiprofissionais, realizado em conjunto com o Ministério da Justiça; a realização de recenseamento da população em situação de privação de liberdade e diagnóstico - em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça; e o monitoramento dos locais de privação de liberdade que estão sob medidas cautelares.
“Esses temas têm relação direta com o Projeto Mandela, que é uma iniciativa do Ministério que tem o objetivo central garantir direitos humanos e cidadania no âmbito da privação da liberdade e do enfrentamento à tortura”, detalhou.
Ainda segundo o ministro, falar de prevenção e combate à tortura significa também falar das condições de trabalho dos trabalhadores do sistema penitenciário. “As condições de saúde mental, as condições de trabalho, que são degradantes, são potencializadas justamente por conta das políticas de encarceramento irracionais que o Brasil promove”, concluiu.
Para a diretora de Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Ana Luisa Zago, a próxima reunião, em agosto, marcará os 10 anos da lei do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. “O objetivo, até lá, é fazer a sistematização dos eixos, juntamente com as propostas trazidas, e partir daí avançar para o plano de trabalho, com interlocução com todas as instituições aqui presentes, assim como com o apoio da sociedade civil”, disse.
Sistema Nacional
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas.
O SNPCT é composto, de modo permanente, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJSP).
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