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DIREITOS HUMANOS
Debates sobre o sistema socioeducativo, o combate à exploração sexual infantojuvenil e a formação de policiais no Brasil marcam o último dia do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Representantes do MDHC participaram em diversos painéis do evento (Paulo Victor Chagas/Ascom MDHC)
Políticas voltadas ao sistema socioeducativo, ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e à formação de policiais no Brasil estiveram entre os temas debatidos no último dia do 17º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nesta quinta-feira (22), em Belém (PA).
Neste último dia de atividades, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) esteve representado, em três, dos diversos painéis que integraram a programação do evento realizado pela primeira vez na região norte do país.
No painel denominado ‘Do estupro de vulnerável à exploração sexual infantil: o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes’, o coordenador da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Assis da Costa Oliveira, destacou a atuação da pasta para o melhoramento de estruturas que atuam no combate a violações de direitos humanos ao público infantojuvenil.
“Temos pensado uma série de ações para qualificar o enfrentamento da violência sexual. Isso envolve, por exemplo, discutir o fortalecimento da escuta protegida a partir do fomento dos centros de atendimento integrado. Estamos construindo uma formação por meio da escola nacional da criança e do adolescente e pensamos muito estrategicamente no fortalecimento do conselho tutelar como espaço de garantia de direitos para vítimas de violência”, explicou Assis.
Já a coordenadora-geral de Políticas Socioeducativas, também da SNDCA, Mayara Souza, uma das palestrantes no painel que dialogou sobre o tema ‘Egressos do sistema socioeducativo e prisional: desafios e estratégias para reintegração social’, discorreu sobre o momento estratégico pelo qual o MDHC está passando no âmbito do Sistema Socioeducativo e seus desafios.
“A gente pôde discutir na mesa o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. Estamos nesse momento estratégico de governo, que é a necessidade de avaliar e revisar o plano nacional com o desafio de incluir uma política, uma ação qualificada forte de atendimento a egressos socioeducativos”, desenvolveu a coordenadora.
Segurança Pública
A coordenadora-geral de Segurança Pública e Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção de Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), Ana Lúcia de Oliveira, encerrou a participação dos representantes do MDHC no Fórum, como palestrante da mesa que debateu a formação policial no Brasil.
Na ocasião, a gestora apresentou a estrutura do MDHC e as políticas que vem sendo implementadas pela Pasta nas questões de segurança e quanto a educação de direitos humanos para os profissionais de segurança pública. “Pela Coordenação-Geral de Segurança Pública é fundamental poder realizar a política pública baseadas em evidências e dados das pesquisas aqui apresentadas”, disse.
MDHC no encontro do Fórum
A coordenadora fez ainda um balanço da participação do MDHC no 17º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). “O Fórum nos propiciou a oportunidade de realizar trocas entre academia, sociedade civil, Poder Executivo e profissionais de segurança pública”, concluiu Ana Lúcia de Oliveira.
Desde a última terça-feira (20), diversos integrantes do Ministério dos Direitos Humanos estiveram em Belém para colaborar com os debates sobre temas como segurança pública, direitos humanos, violência no campo, violência contra pessoas LGBTQIA+ e sistema socioeducativo.
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Texto: T.P.
Edição: P.V.C.
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