Debate de direitos humanos não pode ser apenas moral, defende Silvio Almeida em evento da Rede Ebserh

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participou nesta sexta-feira (16) do encerramento do IV Encontro Nacional da Conjur da Rede Ebserh, que reuniu coordenadores de consultorias jurídicas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Rede Ebserh). Com palestra sob o tema “Os direitos humanos e o papel do Estado em meio às crises”, o ministro traçou uma linha histórica da questão no mundo, em especial, no Brasil.   

Ao iniciar sua fala, Almeida defendeu o resgate da pauta de direitos humanos que vem sofrendo, ao longo dos anos, uma distorção com objetivo de apoiar sucessivas tentativas de golpes no sistema democrático. “Nossa pauta de direitos humanos não pode ser só uma agenda moral, não pode ser apenas ‘não mate as pessoas’”, disse, ao defender a criação de mecanismos político-jurídicos que fortaleçam a agenda.   

Para ele, é necessário juntar direitos humanos com saúde, com educação, com cultura e, principalmente, reforçar que não existe debate sobre a temática que não passe por uma discussão que envolva orçamento e economia. Segundo o ministro, com isso, poderá ser feito outro grande debate sobre direitos humanos e segurança pública. 

“Se a gente cai na armadilha da extrema direita, principalmente, que transforma a pauta de direito humanos em uma pauta moral, nós vamos perder todas. Não se tentou destruir o ministério. O que se fez foi reorientar, subverter a noção de direitos humanos para que ela funcionasse contra as pessoas que mais precisam que seus direitos sejam respeitados”, alertou, ao exemplificar a pauta da família como modelo dessa distorção.  

O gestor do MDHC reforçou ainda que, se esse fosse um debate sobre família, teria que envolver necessariamente economia, fome, renda, emprego, saúde, bem como saúde mental.  “Teria que saber especialmente como as mães estão tendo condições de sustentar seus filhos.  A crise é um momento de disputa ideológica também”, explicou.   

De acordo com Silvio Almeida, as condições de vida precárias corroboram para o fortalecimento da pauta de costumes e o controle sobre o comportamento, principalmente das classes menos favorecidas.  “A miséria vai rebaixando a capacidade de compreensão jurídica das pessoas. A ideia é criar um pânico moral, um inimigo ao tirar a pauta de direitos humanos de uma agenda política de proteção das pessoas.   

“Se nós, como juristas, como pessoas do Estado, não formos capazes de fazermos uma junção do discurso de direitos humanos com economia política, com o papel do Estado e sobre a democratização do cuidado, não seremos capazes, portanto, de superar as armadilhas que nos são colocadas pelo fascismo. Não existe combate ao fascismo que não passe também por combater as condições materiais que o tornam possível, que é a miséria do povo brasileiro”, acrescentou.   

“Não existe como implementar uma política emancipatória que dê ao povo o que ele precisa se não formos capazes de mostrar a defesa da própria emancipação, de uma sociedade solidária. É preciso mostrar para as pessoas que existe um caminho e dar as condições materiais para que as pessoas possam se dirigir a esse futuro”, concluiu Almeida.      

Rede Ebserh  

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação. 

Texto: R.L.

Edição: I.C.

Revisão: A.O.

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