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CRIANÇAS E ADOLESCENTES
“Proteção da infância e da adolescência não deve depender da boa vontade das pessoas”, ressalta Silvio Almeida ao defender as políticas de combate ao trabalho infantil
Silvio Almeida participou de evento ao lado do ministro do Trabalho em exercício, Francisco Macena da Silva, de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. (Foto: Clarice Castro - Ascom/MDHC)
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu nesta segunda-feira (12) a institucionalização dos processos de proteção e de prevenção de todas as formas de violência, entre as quais o trabalho infantil. Ao participar da cerimônia de posse dos membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), em Brasília (DF), Almeida lembrou que este é um momento da retomada de vários órgãos fundamentais para a sociedade brasileira.
“Que seja algo que não dependa apenas da boa vontade das pessoas que estão aqui, que seja mais uma dinâmica de funcionamento do Estado brasileiro e não apenas do governo brasileiro”, afirmou, em referência à necessidade de institucionalização das políticas públicas no país.
“É com muita honra que o MDHC se soma a outras instituições do Estado brasileiro para viabilizar esse que tem que ser o nosso grande projeto – a erradicação do trabalho infantil no Brasil. A grande tarefa da Conaeti é construir o novo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil para que possamos, de fato, atingir o nosso objetivo. O MDHC está absolutamente à disposição”, enfatizou o ministro.
“Estamos em um processo de reconstrução das políticas nacionais voltadas à proteção dos direitos humanos. Que a retomada da comissão possa aprofundar as relações com a sociedade civil e fortalecer a democracia no Brasil por meio da participação popular e efetiva na condução das políticas públicas”, completou.
Comissão
Vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) conta com a participação da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Isadora Brandão. Entre as competências, o órgão colegiado monitora, avalia e propõe políticas específicas relacionadas à erradicação do trabalho infantil; monitora e avalia a aplicação das convenções internacionais sobre o trabalho infantil; e elabora propostas para adequações legislativas, se necessário.
Assista à íntegra da cerimônia
Texto: R.O.
Edição: P.V.C.
Revisão: A.O.
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