“Marco temporal é inconstitucional”, avisa Silvio Almeida durante marcha em defesa da demarcação de terras indígenas, do MPI e do MMA

“O marco temporal é inconstitucional”, defendeu o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ao participar de marcha convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) contra a medida que restringe os direitos de povos indígenas, a exemplo das demarcações de territórios pertencentes aos primeiros habitantes do país. O ato ocorreu terça-feira (6), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

Silvio Almeida abriu a fala ressaltando “aliança inquebrantável” com o compromisso do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) com os povos indígenas. Em seguida, criticou o marco temporal ao argumentar inconstitucionalidade da medida contra os povos indígenas e contra a Constituição Federal.

“O marco temporal é inconstitucional porque ele contraria aquilo que a Constituição determina: é uma tentativa de burlar a vontade do poder constituinte e, pior ainda, a vontade soberana do povo brasileiro. Me somo mais uma vez à luta incansável dos povos indígenas pelo reconhecimento, à luta incansável pela sua dignidade”, destacou o ministro.

Almeida criticou ainda qualquer tentativa de redução da atuação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). “Com a dignidade que tem os povos indígenas há, portanto, que se rechaçar qualquer tentativa de diminuição da capacidade do MPI. Os novos ministérios criados pelo presidente Lula são fundamentais para que nós possamos pensar a política numa perspectiva de futuro”, apontou Silvio Almeida.

Brasil é terra indígena

Na manifestação, faixas expunham dizeres como “Marco temporal não . Brasil é terra indígena” e “Demarcação já”. Pelo carro de som, pessoas que passavam pelo Bloco A da Esplanada dos Ministérios puderam ouvir “Não aceitamos mais o genocídio indígena. Não iremos recuar. Estamos aqui pelo direito à vida, ao nosso território, ao Brasil”.

O protesto reuniu indígenas representando 305 povos do Brasil e também contou ainda com a presença das ministras Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas; Anielle Franco; da Igualdade Racial, Ana Moser; do Esporte; e da deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG).

Marco Temporal

A marcha ocorre no contexto da aprovação, por parte do Congresso Nacional, da Medida Provisória 1.154, que retirou do MPI a responsabilidade de homologar terras indígenas, ação que passa a ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

De acordo com a Apib, o marco temporal condiciona que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A tese, considerada anticonstitucional por boa parte dos juristas brasileiros, será retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

(Com informações da Apib)

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Texto : T.P.

Edição : R.D.

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