Secretário Cláudio Vieira celebra os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente durante sessão na Câmara dos Deputados

O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, participou nesta quarta-feira (12) da sessão solene em homenagem aos 33 anos da principal legislação para a proteção da infância e adolescência do país – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento foi realizado nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados.

Integrante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Vieira deu destaque à participação social na efetivação do ECA. “O Estatuto foi construído por diversas mãos, por diversos atores – mulheres, homens, jovens. Foi construído como resistência a um período horrível que o Brasil estava ultrapassando naquele momento, que era a superação da ditadura militar que se instalou no nosso país”, disse o secretário.

Também presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Cláudio Vieira ressaltou que a partir da redação do ECA foram criados os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares em todo o país. “Aproveito o espaço para lembrá-los que este ano vai ter eleições para novo mandato dos conselheiros tutelares. Todos estão convocados a participar desse momento de escolha”, disse.

Requerente da sessão, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) enfatizou que a democracia é fundamental para a consolidação dos direitos da criança e do adolescente. “Estamos aqui comemorando o ECA e exigindo que ele esteja no orçamento, exigindo as prioridades a serem estabelecidas em todas as políticas públicas e em todos os Poderes. Que tenhamos em cada criança a liberdade de viver a sua própria infância e que cada adolescente possa vivenciar a sua própria adolescência”, afirmou.

Uma das convidadas do encontro na Câmara, a adolescente Julia Aires frisou a importância do ECA no ambiente escolar. “A luta para garantir segurança para crianças e adolescentes deve também estar presente nas escolas para que, cientes das legislações, possamos ajudar a colocar o Estatuto em prática. Crianças e adolescentes, segundo o ECA, são prioridade absoluta”, concluiu.

Autoridades

Também estiveram presentes na cerimônia o chefe nacional do Programa de Desenvolvimento de Adolescentes e Jovens do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Mário Volpi; o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; e representantes de Conselhos Estaduais e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Direitos Humanos e de diversas entidades e lideranças que atuam em defesa dos direitos da infância.

Estatuto

Fruto de uma mobilização coletiva, o ECA foi sancionado em 13 de julho de 1990. O Estatuto estabeleceu uma série de direitos fundamentais como saúde, educação, dignidade, cultura, esporte e lazer para garantir o desenvolvimento saudável durante a infância e a adolescência. O documento também detalhou o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que define crianças e adolescentes como prioridade absoluta e sujeitos de direitos.

Edição: R.O.

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