Rita Oliveira debate racismo na celebração dos 74 anos da Fundação Joaquim Nabuco

A importância da Lei de Cotas, a questão racial e o decreto que devolve ao escritor Luiz Gama o protagonismo da luta antirracista foram abordados pela ministra interina dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira, em evento que celebrou os 74 anos da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). Realizado nesta sexta-feira (21) na sede da instituição em Recife, o evento reuniu especialistas na conferência “O ideário abolicionista (re)visitado e o racismo estrutural no Brasil” que debateu os danos da prática aos países ocidentais.

Rita Oliveira defendeu a necessidade de prorrogação da Lei de Cotas, o que para ela "não deveria nem estar em discussão". Ao falar sobre o conceito de necropolítica, a ministra interina explicou que dentro de um engenhoso processo de atualização da opressão está o sistema de justiça criminal brasileiro, que funciona “como operador de um processo de construção da criminalidade racionalizado para produzir mortes físicas e metafísicas. E não por acaso de vidas negras”. E citou como exemplo a situação do Complexo Prisional do Curado, no Recife, que levou o Brasil a responder ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A gestora citou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para refletir sobre o racismo como uma decorrência da própria estrutura social, do modo normal com que se constituem as relações políticas, econômicas, jurídicas e familiares. “É imperativo refletir sobre mudanças nas relações sociais, políticas, econômicas. Para se reproduzir, o racismo precisa se nutrir desses componentes, pois ele é estrutural e estruturante. Por isso, sua capacidade de se atualizar e de promover uma contínua subordinação de camadas expressivas da população para a concentração aguda de poder sob justificativa ideológica que falsifica a realidade da dita inferioridade racial.”

A ministra interina destacou ainda o decreto que revoga enaltecimento à princesa Isabel e devolve o protagonismo da luta antirracista ao escritor e abolicionista Luiz Gama, com a criação de um prêmio em sua homenagem. “A referência à princesa Isabel como símbolo dos movimentos de defesa dos direitos humanos no Brasil estava completamente alheia ao histórico de lutas pela vida e liberdade encampadas pelos movimentos sociais negros. Muito antes do ato de assinatura da Lei Áurea, inúmeras foram as demandas pela abolição da escravatura, seja pela formação de quilombos, seja pelas insurreições escravagistas. A liberdade não foi concedida do dia para noite”, reforçou.

Por sua vez, a pesquisadora da Fundaj e historiadora Cibele Barbosa defendeu um trabalho aberto à discussão com a sociedade, sem fórmulas prontas, mas sim com produção de conhecimento e combate ao negacionismo. A pesquisadora explicou o quão estrutural é o racismo no Brasil e ressaltou que durante muito tempo se pautou que o racismo não seria uma vocação brasileira, mas que existia de forma pontual. Ou seja, algumas pessoas seriam racistas, não a sociedade.

"Esse é um longo debate, um acúmulo de muitas vozes que ora foram silenciadas, ora conseguiram romper”, observou Cibele Barbosa. A pesquisadora reforçou o trabalho, necessário, de historiar aqueles inviabilizados pela história, e concluiu afirmando que o racismo está presente até quando muitos não têm intenção nenhuma de sê-lo, pois faz parte de nossas classificações sociais, dos padrões de beleza.

Realizado no campus Gilberto Freyre, na capital pernambucana, o evento teva ainda a participação da presidenta da Fundaj, a professora doutora Márcia Angela Aguiar, do pró-reitor de Extensão (UFRPE) e integrante do PPGECI (UFRPE/Fundaj), o prof. Dr. Moisés de Melo Santana. Na ocasião, também foi inaugurado o Espaço de Convivência da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Fundaj

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Texto : R.L.

Edição : P.V.C.

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