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Programas desenvolvidos pelo MDHC serão incluídos no Plano Regional do Desenvolvimento da Amazônia 2024-2027
Autoridades do governo federal participam da 25ª reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) (Foto: Divulgação)
As políticas e os programas desenvolvidos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas mais vulneráveis serão incluídos no Plano Regional do Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) 2024-2027. Um dos destaques é o Cidadania Marajó. O anúncio foi feito, nesta sexta-feira (14), pela secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, em Belém (PA), durante a 25ª reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Na ocasião, o desenvolvimento do Arquipélago do Marajó foi aprovado como prioridade especial do PRDA - em consonância com moção de apoio apresentada por movimentos sociais da região durante a sessão - o que contempla o programa Cidadania Marajó desenvolvido pelo MDHC.
“Nós entendemos que o Plano está em linha com a ideia de que a concretização dos direitos humanos constitui a base das políticas públicas de desenvolvimento regional. A Amazônia com a sua biodiversidade, mas ao mesmo tempo com vidas humanas em condições de extrema vulnerabilidade socioeconômica, vive historicamente um contexto de violações sistemáticas de direitos humanos”, apontou a secretária.
“Isso significa dizer que os recursos e os investimentos destinados à região só fazem sentido se destinados para realização dos direitos dos mais diversos grupos sociais que vivem na região e são responsáveis pela sua proteção e conservação da biodiversidade”, completou Rita Oliveira.
Cidadania Marajó
Voltado à promoção de cidadania e direitos e ao enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, o Cidadania Marajó foi lançado no dia 18 de maio de 2023 e tem como prioridade a participação social e o diálogo frequente com a sociedade civil, as comunidades locais e outros entes do poder público.
A iniciativa também incide no enfrentamento de violações sistemáticas de direitos humanos ocorridas historicamente na região, um território com cenário de alta vulnerabilidade social e precariedade de acesso a políticas públicas. As ações já estão em andamento e envolvem uma integração com diferentes entes do poder público e apoio do setor privado.
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Outras iniciativas do MDHC
Além do programa Cidadania Marajó, foram incorporados ao PRDA ações desenvolvidas pelo MDHC como o plano de ação destinado à promoção do bem viver de crianças e adolescentes yanomamis, o fortalecimento do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) e o Plano Viver sem Limite 2.
Serão incluídos ainda o Programa Moradia Primeiro e a estratégia de capilarizarão das políticas de direitos humanos por meio da pactuação com estados e municípios da região amazônica, que irão permitir a implantação de centros de referência em direitos humanos e centros de acolhimento e convivência social.
PRDA 2024-2027
O PRDA 2024-2027 estabelece diretrizes, ações e programas para o desenvolvimento regional da Amazônia para o direcionamento de recursos Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, um fundo do governo federal para fomentar o desenvolvimento da região que é administrado pelo Banco da Amazônia e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A reunião do Condel/Sudam foi presidida pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e conduzida pelo atual superintendente da Sudam, Paulo Rocha.
Texto: T.P.
Edição: R.D.
Revisão: A.O.
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