PPA Participativo: temas ligados aos direitos humanos têm votação expressiva em propostas apresentadas pela população; confira

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) aparece em 4º lugar no ranking geral das temáticas propostas ao Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027. O dado é apresentado no relatório divulgado pelo governo federal nesta quarta-feira (27), com a totalização de quase 80 mil votos para as questões voltadas à garantia de direitos fundamentais da população brasileira na análise qualitativa dos votos. Em 1º lugar aparecem propostas ligadas ao tema “saúde”, com mais de 360 mil votos; seguido por “justiça e segurança pública”, com 193 mil votos; e “educação”, com 190 mil votos.

O programa prioritário da Pasta liderada pelo ministro Silvio Almeida “Promoção da Cidadania, Proteção, Defesa de Direitos Humanos e Reparação a Violações” recebeu 6.163 votos virtuais. A proposta visa assegurar a cidadania de segmentos vulnerabilizados ou submetidos a violências diversas por meio de políticas de reparação por graves violações, de educação, de promoção e de defesa de direitos humanos.

No total, a sociedade civil apresentou 516 propostas no campo dos direitos humanos. Delas, a que recomenda a inclusão das pessoas com fibromialgia, lúpus, anemia falciforme e doenças correlatas como pessoas com deficiências foi a que recebeu mais votos, 66.261, ficando entre as dez primeiras colocadas também no ranking geral.

Retomada do diálogo

Para a assessora especial de Participação Social e Diversidade do MDHC, Anna Karla Pereira, a retomada do diálogo com a sociedade civil e a participação de todos os cidadãos na construção de políticas públicas é prioridade na gestão. “Estaremos trabalhando para cada vez mais ampliar a participação social e a diversidade dentro do nosso Ministério e em todas as nossas entregas; essa é a determinação do presidente Lula e do ministro Silvio Almeida”, afirmou a assessora.

Além da inédita plataforma digital Brasil Participativo, que recebeu mais de 8 mil propostas e 4 milhões de acessos, dos quais mais de 1,4 milhão votaram nos programas de governo que querem ver priorizados no PPA, o governo federal promoveu ainda dois Fóruns Interconselhos e 27 plenárias presenciais em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, que contou com a participação de mais de 33 mil pessoas.

Próximos passos

Agora, os ministérios têm até o dia 4 de agosto para analisar e incorporar as propostas vindas de sugestões da população brasileira. Cada órgão deverá analisar as 20 propostas mais votadas relativas às suas respectivas áreas de atuação e avaliar se elas são mesmo adequadas ao PPA ou se devem valer mais como referência para políticas públicas.

Já ao Poder Executivo, caberá apresentar resposta às 50 propostas mais votadas, demonstrando como devem ser incorporadas ou não ao PPA que deverá ser apresentado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto – momento em que o plano será discutido e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Acesse o relatório da plataforma com os principais indicadores do PPA Participativo

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

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