PPA Participativo: ainda dá tempo de votar e ajudar a construir as políticas públicas e o orçamento para os próximos quatro anos

Qualquer pessoa com cadastro no Gov.br pode votar até a próxima sexta-feira (14). O MDHC incentiva votações na proposta “Promoção da Cidadania, Proteção, Defesa de Direitos Humanos e Reparação a Violações”

Publicado em 11/07/2023 13h39 Atualizado em 08/09/2023 15h34

PPA Participativo: ainda dá tempo de votar e ajudar a construir as políticas públicas e o orçamento para os próximos quatro anos

Está terminando o prazo para a participação social na elaboração do PPA Participativo 2024-2027 (Plano Plurianual), do governo federal, que traçará as diretrizes, os programas e as metas para os próximos quatro anos. O sucesso dessa iniciativa depende da fundamental contribuição das cidadãs e cidadãos, que têm até esta sexta-feira (14) para votar e garantir que direitos sejam alcançados.

Para votar, basta acessar a plataforma digital Brasil Participativo por meio do cadastro no Gov.br em qualquer um dos níveis de cadastro (bronze, prata ou ouro). Lá o cidadão pode priorizar até três programas de governo que julgar mais importantes. Na plataforma, estão listados os 90 programas do governo federal, dos quais 28 são programas prioritários. No mesmo link a sociedade civil pode propor até três sugestões de políticas públicas para o governo federal sobre direitos humanos ou qualquer outra temática.

As cinco propostas mais votadas pela população serão debatidas durante o 3º Fórum Interconselhos, que será realizado em agosto. Já as propostas e programas priorizados com maior engajamento serão analisados pelos órgãos responsáveis para, em seguida, virar um Projeto de Lei (PL), que será encaminhado para o Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de 2023. Após a aprovação do Legislativo, o PPA poderá ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.

Propostas de Direitos Humanos

O MDHC, assim como as demais pastas do governo federal, estimula todos os cidadãos e cidadãs brasileiras a participarem dessa construção, inclusive por meio de votação eletrônica. Na plataforma, a proposta disponível para votação de responsabilidade da Pasta é “Promoção da Cidadania, Proteção, Defesa de Direitos Humanos e Reparação a Violações”, que até o momento recebeu mais de 4,6 mil votos.

“Quando falamos dessa política nos referimos a alguns públicos específicos: políticas para crianças e adolescentes; para pessoas com deficiência; políticas contra a letalidade e violência; contra a tortura; políticas para as pessoas em situação de rua; políticas para as pessoas idosas; para a população LGBTQIA+; políticas para o incentivo à educação em direitos humanos contra o discurso de ódio e o extremismo”, elencou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante sua participação na plenária presencial de Curitiba.

Vote na proposta “Promoção da Cidadania, Proteção, Defesa de Direitos Humanos e Reparação a Violações”

Participação popular

Mais de 30 mil pessoas já disseram ao governo federal, durante as 23 plenárias presenciais realizadas pela caravana do PPA Participativo, quais devem ser as prioridades entre as políticas públicas para o país nos próximos quatro anos. Outras 998 mil, até a publicação desta matéria, deixaram seus votos e propostas na plataforma digital Brasil Participativo.

Os últimos encontros presenciais do PPA Participativo serão realizados esta semana. Na quarta-feira (12) à noite, a caravana estará em Belo Horizonte (MG). Na quinta (13) serão realizadas plenárias no Rio de Janeiro (RJ), pela manhã, e em Vitória (ES), à noite. As 27 plenárias estaduais do PPA se encerram na sexta-feira (14), com a plenária estadual de São Paulo, na capital.