MDHC e Conanda anunciam nesta quinta-feira (13) ações para celebrar os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), celebra, na próxima quinta-feira (13), os 33 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento acontece em Brasília no Edifício Parque Cidade Corporate.

Durante o evento, que contará com diversas autoridades do Executivo Federal e representantes da sociedade civil, será apresentada a Carta elaborada por adolescentes reunidos no Encontro Nacional do Comitê de Participação de Adolescentes, que ocorreu em Brasília.

Haverá ainda o lançamento da nova versão do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), no módulo destinado a atender o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) - conhecido por SIPIA PPCAAM 2.0 -, com uma nova plataforma para inserção e compartilhamento de dados das pessoas atendidas, resguardando o sigilo das informações. Haverá ainda o anúncio da entrega de mais de 100 veículos destinados aos Conselhos Tutelares do país.

Também estão previstos o lançamento do relatório amplo de pesquisa sobre a situação dos direitos da criança e do adolescente, produzido pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro; e o lançamento da cartilha Construindo um Diálogo sobre o ECA, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O ECA foi construído de forma coletiva e envolveu adolescentes, parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outros atores.

A comemoração do aniversário do Estatuto é também um momento de avaliação dos desafios para seu cumprimento e de fortalecimento da democracia, dos direitos humanos e da proteção integral com prioridade absoluta de todas as crianças e adolescentes em suas diversidades identitárias e no combate às adversidades que ainda hoje persistem para a garantia de seus direitos.

SERVIÇO

Cerimônia alusiva aos 33 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Data: 13 de julho (quinta-feira)

Horário: 9h

Local: Auditório Ana Paula Crosara, Edifício Parque Cidade Corporate Torre A, 8º andar, Brasília (DF)

Haverá transmissão via Youtube e Facebook do Conanda

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