MDHC atua em conjunto com órgãos federais e enviará servidores para dar suporte à população de Alagoas e Pernambuco atingida pelas fortes chuvas

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) enviará sete servidores aos estados de Alagoas e Pernambuco, cujos municípios foram atingidos pelas fortes chuvas na região nessa sexta-feira (7). As ações de garantia de direitos serão promovidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e outras unidades do MDHC, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Além do MDHC, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e outros ministérios estão empenhados em fornecer uma resposta rápida e que amenize os impactos do desastre natural e possa auxiliar a população atingida. O ouvidor nacional de Direitos Humanos do MDHC, Bruno Renato Teixeira, participou de reunião, na tarde deste sábado (8), com o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) da Defesa Civil, da qual o Ministério faz parte, para receber os primeiros relatos da situação e definir a atuação do governo federal para auxiliar e proteger a população.

Bruno Renato Teixeira explica que o foco das ações de garantia de direitos será mobilizar a rede municipal e federal para que sejam atendidas, de forma prioritária, as crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e mulheres gestantes. "O nosso objetivo é articular as ações em conjunto com os órgãos dos municípios, como conselho tutelar, defensoria pública, secretaria de assistência e cartórios para que a gente consiga não apenas organizar de uma forma que garanta direitos nesses abrigos, mas também que elas possam ser retiradas dos locais no tempo mais breve possível", detalha.

Também neste sábado, o governador de Alagoas, Paulo Dantas, declarou situação de emergência em 29 municípios por causa dos estragos causados pelas chuvas intensas. O decreto terá validade de 180 dias. Em Pernambuco, até o momento, foram 19 cidades atingidas. A Defesa Civil nacional mantém o monitoramento 24 horas por dia, com o envio de alerta de riscos, em parceria com os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Atuação do MDHC

Além de atuar como uma “ponte de escuta qualificada” das demandas que forem coletadas nos abrigos, encaminhando os relatos dos abrigos aos órgãos responsáveis das três esferas – municipal, estadual e federal –, o MDHC disponibiliza, de forma emergencial, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) e o número de WhatsApp da Ouvidoria [(61) 99611-0100] para que as pessoas em situação de vulnerabilidade possam se comunicar diretamente com as autoridades em campo, para dar resposta em relação ao cenário.

O MDHC conta atualmente com o protocolo, instituído por meio da Portaria 2018/2023, de atuação em situações de riscos e desastres. A medida tem como objetivo evitar e enfrentar violações a famílias atingidas por desastres naturais como enchentes e desabamento e designa a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) como representante da Pasta no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Além disso, o MDHC deverá acompanhar as ações coordenadas pelo Sistema, tendo como princípio orientador o Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres.

Sistema de alerta

A Portaria normatiza que o canal de atendimento da ONDH, o Disque 100, receberá comunicações de pessoas atingidas por riscos ou desastres naturais, como chuvas, deslocamentos de terras, enchentes, baixas temperaturas ou secas, entre outros, e encaminhará a demanda de forma urgente ao Centro de Operações da Defesa Civil da região afetada.

Disque 100

Denúncias de violações de direitos podem ser feitas pelo Disque 100. O canal de atendimento coordenado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MDHC) é gratuito, sigiloso e está disponível 24 horas por dia. Além de ligação gratuita, os serviços podem ser acessados por meio do site da Ouvidoria, aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61) 99611-0100. O canal também possui atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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