Em Juiz de Fora (MG), MDHC atua pelo cumprimento de sentença que condenou o Brasil por impunidade no caso Sales Pimenta

O assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Nilmário Miranda, estará nesta terça-feira (18) em Juiz de Fora (MG) para uma agenda que terá a missão de monitorar e acompanhar parte do cumprimento da sentença emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, de outubro de 2022, que condena o Estado brasileiro por impunidade diante do caso Sales Pimenta.

Há exatos 41 anos, em 18 de julho de 1982, o advogado e defensor dos direitos humanos de trabalhadores rurais, Gabriel Sales Pimenta, foi assassinado com três tiros que causaram sua morte com apenas 27 anos de vida. Nascido em Juiz de Fora, Sales Pimenta se formou em direito e em 1980 tornou-se advogado do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá, no estado do Pará, atuando na defesa de trabalhadores rurais da região, motivo pelo qual foi ameaçado de morte em mais de uma ocasião.

Após o assassinato, o processo penal passou por diversas idas e vindas, jamais tendo feito justiça ao caso. Segundo a sentença da Corte IDH, o processo sofreu uma série de omissões dentro do processo penal, tendo havido não apenas um prejuízo pessoal para a família Sales Pimenta, mas sobretudo coletivo. De acordo com a sentença, o Estado brasileiro é responsável pela impunidade do caso, tendo consequências no direito à verdade, à integridade pessoal, às garantias judiciais e à proteção judicial.

Pela manhã, às 8h30, o assessor especial se reúne com o reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, Marcos David, acompanhado do secretário municipal de Direitos Humanos da cidade, Gabriel Rocha. Às 11h, Nilmário Miranda será recebido pela prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão.

Às 15h30, haverá uma entrevista coletiva na Câmara Municipal de Juiz de Fora. Os compromissos se encerram às 19h, quando ocorrerá uma sessão especial na Câmara dos Vereadores em memória de Gabriel Sales Pimenta – Luta pelas defensoras e defensores dos direitos humanos. As agendas serão acompanhadas por representantes da família de Gabriel Sales Pimenta, inclusive seu irmão, Rafael Pimenta.

Serviço:

Visita do assessor especial Nilmário Miranda a Juiz de Fora

Data: 18 de julho (terça-feira)

8h30 – Reitor da UFJF Marcos David

11h – Encontro com a Prefeita Margarida

15h30 – Coletiva à imprensa

Local: Câmara Municipal de Juiz de Fora

19h – Sessão especial na Câmara Municipal – Ato em memória de Gabriel Sales Pimenta – Luta pelas defensoras e defensores dos direitos humanos

Local: Câmara Municipal de Juiz de Fora

Contato: Paulo Victor Chagas – (61) 98216-0139

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