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CHAMAMENTO PÚBLICO
Abertas as inscrições para entidades da sociedade civil e movimentos sociais interessados em compor comitê intersetorial voltado às pessoas em situação de rua
Entidades da sociedade civil que atuem na promoção dos direitos da população em situação de rua – e os movimentos sociais referentes a esse público – têm até o próximo dia 17 de julho para se candidatarem ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua). Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Comitê contará com composição mais ampla da sociedade civil no biênio 2023-2025.
As entidades e movimentos sociais interessadas em participar do processo seletivo deverão ter atuação comprovada em todas as cinco regiões do Brasil, no total de pelo menos sete unidades federativas; ou em no mínimo três regiões do país, com pelo menos cinco unidades federativas. Quanto ao período, é necessário enviar relatório de atividades que comprove a atuação com políticas de atendimento à população em situação de rua por no mínimo dois anos, conforme modelo publicado no edital.
Acesse o formulário eletrônico aqui
No processo seletivo também serão considerados aspectos como a atuação relevante e reconhecida na promoção de políticas públicas e defesa de direitos da população em situação de rua; a contribuição para a comunidade científica na produção de estudos ou pesquisas sobre a população em situação de rua; e a atuação enquanto entidade de classe e/ou sindical de maneira reconhecida na promoção e defesa dos direitos da população em situação de rua.
Inscrições
As inscrições serão feitas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, conforme consta no Anexo I do Edital. Os documentos solicitados deverão ser encaminhados digitalmente para o endereço eletrônico ddpr@mdh.gov.br. O assunto do e-mail deverá ser "INSCRIÇÃO_CIAMPRUA_Nome da entidade ou movimento social".
Eleições
Haverá Assembleia Nacional para a eleição das entidades da sociedade civil e movimentos sociais habilitados a participarem do processo seletivo, que ocorrerá em formato virtual e até o dia 10 de agosto. Serão consideradas eleitas as cinco entidades da sociedade civil e os seis movimentos sociais da população em situação de rua mais votados.
O resultado da votação será homologado pela Comissão Eleitoral do Processo de Chamamento Público e divulgado no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania até o dia 14 de agosto de 2023.
A Comissão Eleitoral do Processo de Chamamento Público para a escolha dos representantes da sociedade civil no CIAMP-Rua é composta pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e Defensoria Pública da União (DPU).
CIAMP-Rua
Compete ao CIAMP-Rua propor formas de estimular a criação, o fortalecimento e a integração entre os comitês estaduais, distrital e municipais de acompanhamento e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua; organizar, periodicamente, encontros nacionais para avaliar e formular ações para a consolidação da Política Nacional para a População em Situação de Rua; e elaborar e aprovar o seu regimento interno.
Leia também:
Texto: R.O.
Edição: P.V.C.
Revisão: A.O.
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