Nota à imprensa

"Acabo de chegar de Roraima onde, juntamente com o presidente Lula e alguns de meus colegas de ministério, pudemos ver de perto a situação calamitosa do povo Yanomami. Estamos diante de uma tragédia humanitária, causada por anos de abandono do Estado, pela ação do garimpo ilegal e pela omissão criminosa do governo anterior.  

Além das providências emergenciais já mencionadas pelo presidente da República e pela ministra da Saúde, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), no uso de suas atribuições, inicialmente, tomará as seguintes providências:

1. A partir da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), comandada por Ariel de Castro Alves, o MDHC irá atuar junto aos Yanomani a partir de três projetos: 1) diagnóstico das violações de direitos; 2) auxílio na formação dos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e integrantes de entidades sociais e servidores públicos da área social e de defesa da criança e do adolescente); 3) formação aos promotores indígenas de direitos humanos. 

2. Já temos em curso o projeto para a equipagem dos Conselhos Tutelares, o que inclui também o fomento e o estímulo junto aos municípios para a participação indígena na composição do Conselho Tutelar, ainda nas eleições de outubro desse ano, via cumprimento da Resolução 214/2018 do Conanda, bem como a participação dos membros dos Conselhos nos cursos de formação da Escola Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.

3. Ainda podem ser incluídas a priorização do apoio para a implantação de um ou mais de um Centro de Atendimento Integrado às Crianças Vítimas ou Testemunhas de Violências, com recortes interculturais, incluindo na equipe profissionais indígenas, preferencialmente Yanomami, e apoio logístico para as atividades na terra indígena. Esta ação visa a coibir casos de exploração sexual de crianças e mulheres Yanomami por ação de garimpeiros, conforme relatório da Hutukara Associação Yanomami.

4. No plano do Sistema de Garantia de Direitos do(s) município(s) de referência no atendimento às crianças Yanomami, pretendemos estabelecer uma articulação, com o apoio das coordenações da SNDCA, para o planejamento de medidas como a formação da rede local de proteção de crianças e adolescentes no curso da Escola de Direitos da Criança e do Adolescente, além da adoção das medidas contidas no Plano Nacional da Primeira Infância no eixo das Infâncias da Diversidade. 

5. Determinarei ao Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos que vá à Roraima para que sejam relatadas as violações de direitos humanos a fim de que as autoridades nacionais e internacionais possam tomar as providências cabíveis. 

6. Iremos estabelecer um diálogo interministerial para a implementação do Plano Nacional de Defesa dos Defensores de Direitos Humanos – já anunciado pelo MDHC -, uma vez que várias das lideranças indígenas da região estão sob ameaça. A coordenação deste plano dentro do MDHC ficará a cargo da Secretaria Nacional de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos liderada por Isadora Brandão, e com participação especial da diretora de Defesa dos Direitos Humanos, Ana Luiza Zago de Moraes. A coordenadora-geral de Sistemas Internacionais, Isabel Penido, acompanhará o monitoramento das medidas cautelares determinadas pela Corte Interamericana em relação à proteção do povo Yanomami.

7. Nos próximos dias apresentaremos um relatório ao presidente Lula e ao ministro da Casa Civil contendo o detalhamento das medidas acima apontadas".

SILVIO ALMEIDA

MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA