Nota

Recebemos com preocupação a declaração do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, acerca da revisão do programa de câmeras corporais da Polícia Militar, “Olho vivo”.

A este respeito, lembramos que, recentemente, corroborando outros estudos realizados no Brasil, um relatório de pesquisa elaborado por Joana Monteiro, Eduardo Fagundes e Julia Guerra, da Fundação Getúlio Vargas, e Leandro Piquet, da Universidade de São Paulo, conclui que o programa “Olho Vivo”, onde implementado, resulta em uma redução média de 57% no número de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial.

O sucesso dessa política demonstrado pela ciência faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todas as unidades da federação.

Nesse sentido, tratando-se de prática exitosa, esperamos que toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral.

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

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