MDHC divulga relatório preliminar das omissões do extinto MMFDH diante das violações de direitos humanos dos povos indígenas

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulga, nesta segunda-feira (30), o levantamento inicial das omissões observadas na gestão 2019-2022 do Governo Federal. Além de ignorar recomendações internacionais no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a pasta responsável por combater violações de direitos humanos agiu com descaso frente a processos encaminhados ao então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

O documento divulgado pelo MDHC inclui sete processos administrativos de conhecimento da pasta, tendo sido produzido com base em informações oficiais. Nesta segunda-feira, o levantamento foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de que os fatos sejam investigados. A iniciativa também implicará na responsabilização de agentes que promoveram ações deliberadas contra a dignidade humana na gestão passada.

A deturpação do uso da máquina pública, utilizada apenas para propagar discursos de ódio, fez com que o governo anterior ignorasse a morte de um Yanomami em 9 de abril de 2020, vítima da pandemia de Covid-19. Ao invés de investigar as condições sanitárias e de contaminação dos povos originários, reduziu o problema a uma questão que deveria ser resolvida apenas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), evidenciando a falta de empatia e sensibilidade com os indígenas.

A promoção de campanhas no lugar do fortalecimento de políticas públicas de Estado foi outra tônica apurada. Não era raro observar discursos vazios que em nada contribuíram para a construção da paz e da defesa da dignidade humana. A então titular da pasta preferia, por exemplo, colorir de rosa as delegacias de atendimento à mulher para enfrentar o feminicídio, em vez de construir políticas públicas efetivas.

Omissões criminosas

Em 2020, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) demonstrava preocupação frente às invasões do território do povo Yanomami por garimpeiros nos estados de Roraima e Amazonas. Em resposta, além de demonstrar falta de atuação na temática, apresentou à instância internacional um parecer positivo sobre o Projeto de Lei nº 191/2020. A peça propunha legalização do garimpo na região.

À época, a pasta pormenorizou denúncias de violações de direitos humanos causadas pelos garimpeiros na comunidade Yanomami, reduzindo o debate a oposições políticas.

Ainda no âmbito da CIDH, o Poder Executivo ignorou a Medida Cautelar 563-20. Além de transferir responsabilidades a outros órgãos do governo, absteve- se de participar de audiência naquele período.

A promoção da pandemia de Covid-19 pelo ex-presidente da República é de conhecimento de todos. Neste sentido, o órgão responsável por cuidar dos direitos humanos no Governo Federal não agiu de modo diferente. Ao contrário, cooperou, a partir da transversalidade, para ignorar pedidos de assistência ao território indígena de Roraima. Em vez de promover uma ação articulada em defesa da vida, agiu com descaso e ausência de medidas em proteção aos povos indígenas.

O relatório preliminar também aponta sugestão de veto à obrigação do fornecimento de água e equipamentos básicos para as comunidades Yanomami durante a pandemia e a ausência de planejamento assistencial em favor de crianças e adolescentes indígenas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.

Entre os processos levantados pelo MDHC constam, ainda, negativa de assistência humanitária ao governador do Estado de Roraima e a suspensão de policiamento ostensivo em favor do indígena Davi Kopenawa, integrante do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da pasta, expondo-o a atentado em novembro de 2022.

Defesa da morte

Se por um lado, o discurso era defesa da vida; por outro, na prática, o que se via era total descaso com ela. Entre 2019 e 2022, gestores públicos estiveram por cinco vezes no estado de Roraima. Entretanto, em nenhuma dessas missões foram apresentadas tratativas contra o garimpo ilegal, a segurança alimentar do povo indígena que vive naquela região ou qualquer outra ação em defesa dos direitos humanos. E nenhuma visita foi feita ao território Yanomami mesmo diante de denúncias e recomendações em prol da dignidade humana dos povos originários.

Ainda em 2020, o governo ignorou pedido do movimento Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura para implementação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas.

Já em 2021, o antigo MMFDH, diante de uma Ação Civil Pública destinada ao fornecimento de alimentação adequada e saudável aos pacientes em tratamento médico e acompanhamento nutricional em comunidades Yanomami, preferiu, novamente, terceirizar a responsabilidade a outros órgãos do governo.

Confira a íntegra do relatório preliminar

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