Cinco secretarias nacionais e oito órgãos colegiados integram o novo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

A estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) foi definida neste domingo (1º), por meio do Decreto nº 11.341. Ao todo, são cinco secretarias nacionais voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, das pessoas LGBTQIA+, da população em situação de rua e de outros grupos sociais vulnerabilizados. Também constam no organograma oito órgão colegiados, que abrangem, ainda, a promoção da igualdade racial e o combate à discriminação e à tortura.

Acesso o documento que estabelece a nova estrutura na íntegra

Para o titular do MDHC, ministro Silvio Almeida, é preciso uma nova perspectiva  para as políticas públicas. “Temos a missão de reconstruir o significado histórico dos direitos humanos no país. Com o fortalecimento dos órgãos colegiados e o aumento da participação social, poderemos dar voz a todos e todas, independente de gênero, etnia, orientação sexual, crenças, entre outras individualidades que dizem respeito à vida privada ou pública de todos”, disse.

Ainda de acordo com o ministro, é fundamental analisar os fatores que impedem o avanço das políticas públicas em direitos humanos. “Nossa atuação ocorrerá em respeito aos marcos legais nacionais e internacionais, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este é um novo tempo”, completou.

Estrutura

Os órgãos de assistência direta e imediata ao ministro são o gabinete; a Assessoria de Participação Social e Diversidade; as assessorias especiais de Assuntos Parlamentares e Federativos, de Comunicação Social, de Assuntos Internacionais, de Controle Interno, de Defesa da Democracia, Memória e Verdade e de Educação e Cultura em Direitos Humanos; a Corregedoria; a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos; a Consultoria Jurídica; e a Secretaria-Executiva – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Quanto aos órgãos específicos singulares, constam no organograma as secretarias nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa; dos Direitos da Criança e do Adolescente; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; e de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, com as Diretorias de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, de Defesa dos Direitos Humanos e de Promoção dos Direitos Humanos.

Já os órgãos colegiados contemplam os conselhos nacionais de Promoção da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos, de Combate à Discriminação, dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa, além do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

A Comissão de Anistia permanece na estrutura do MDHC, com o objetivo de examinar os requerimentos de anistia política e assessorar o ministro de Estado em suas decisões, nos termos da Lei n º 10.559/02, além de instituir e manter o Memorial de Anistia Política.

Mulheres e igualdade racial

Na atual gestão, as políticas públicas para o segmento feminino e de enfrentamento ao racismo estão sob a responsabilidade de duas novas pastas - o Ministério das Mulheres e o Ministério da Igualdade Racial.

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