Nilmário Miranda: conheça a história do assessor especial que sobreviveu à ditadura e se tornou um humanista de referência no país

Preso político na ditadura militar, primeiro titular de uma pasta voltada aos direitos humanos do país, ex-deputado estadual e federal por vários mandatos, jornalista, escritor e humanista de referência nacional. Essas são algumas das experiências do assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Nilmário Miranda. Convidado pelo ministro Silvio Almeida, Nilmário atuará na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e na Comissão de Anistia.

Atualmente com 75 anos, a trajetória do mineiro de Belo Horizonte criado em Teófilo Otoni (MG) começou com ativismo social em instituições católicas e movimentos estudantis. Aos 17 anos de idade, na capital mineira, Nilmário ingressou em uma organização que enfrentava a ditadura militar, por convite de “Dilminha” – ninguém menos que a ex-presidenta da república, Dilma Rousseff.

Durante o ativismo político na ditadura, Nilmário teve que renunciar à convivência com a família e ao emprego formal. Viveu na clandestinidade por quatro anos e meio, foi condenado como inimigo do país e ficou preso por três anos e meio pelos órgãos de repressão do regime. Devido às torturas sofridas, ele está há 50 anos sem ouvir com o ouvido esquerdo, mas tem a esperança de voltar a ter uma audição completa com o avanço da medicina.

Democracia

Sobre o novo desafio como chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário Miranda enfatiza que “não existe democracia sem direitos humanos”. Ele lembra de uma história de quando estava preso, sendo torturado e recebeu a visita do advogado Virgílio Enei, representante da Comissão Justiça e Paz – liderada por Dom Paulo Evaristo Arns, que atuava para impedir que presos políticos fossem mortos. “Foi quando eu descobri que direitos humanos não eram só propaganda de revista. Eu não gostava, achava que era coisa de imperialismo, mas há 50 anos eu vi que direitos humanos são muito importantes e salvam vidas”, observa.

Ainda sobre a proteção à democracia, Nilmário Miranda ressalta a importância de combater atos antidemocráticos como os que ocorreram no início de 2023, na capital federal. “O 8 de janeiro que envergonhou Brasília perante o mundo mostrou que tem muita coisa a ser reconstruída. Aquele dia expôs a extensão do fascismo que acometeu o Brasil. A partir disso, nós esperamos criar, de novo, a cultura sem armas, uma cultura da paz”, afirma.

“É preciso também erradicar a tortura, é preciso respeitar o outro. O Brasil é uma terra excelente, com culturas diversas e multiétnicas. Se nós não garantirmos a biodiversidade, isso terá efeitos para a humanidade inteira. Não podemos aceitar imposição de uma cultura ou religião sobre a sociedade democrática. Temos que prezar pela pluralidade”, completa.

Mortos e Desaparecidos

Quanto à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), Nilmário cita que o órgão já está sendo reconstituído pela gestão atual após ter sido desativado durante os últimos quatro anos. Sobre a atuação no tema “mortos e desaparecidos”, ele conta experiências de vida. Em 1995, o então deputado federal fez um projeto criando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, a primeira no Brasil dessa natureza.

“O nosso principal objetivo na Comissão da Câmara era tirar de debaixo do tapete os mortos e desaparecidos políticos. A ditadura matou muita gente sob tortura e várias delas se tornaram desaparecidos políticos. É uma coisa muito cruel, porque mataram pessoas e ficou como se os assassinados estivessem foragidos. Esconderam os restos mortais e as famílias não puderam nem enterrar seus mortos. Olha a crueldade”, enfatiza o assessor especial.

“Em 1995, criada a Comissão de Direitos Humanos, nós queríamos que houvesse uma lei que reconhecesse que o Brasil matou 434 pessoas e houve a Lei nº 9.140/1995 . Durante sete anos eu fui da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos políticos (CEMDP), enquanto representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara”, relembra Nilmário.

A atividade começou a resgatar a história dos mortos e desaparecidos e estabeleceu indenização simbólica de R$ 100 mil para cada família. “Nenhuma morte daquela valia só R$ 100 mil, não tem dinheiro que valha, mas era uma maneira de punir o Estado brasileiro”, enfatiza.

“Após isso, com a vitória do presidente Lula, em 2003, ele me convidou para ser o primeiro-ministro de Direitos Humanos da história do país. Ele criou a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), que tinha status ministerial, assim como a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM-PR) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)”, celebrou.

Comissão de Anistia

Nilmário Miranda relata que milhares de pessoas foram perseguidas porque não aceitavam a ditadura: perdiam o emprego, eram obrigadas a mudar de profissão, tinham suas famílias prejudicadas profundamente. Das Forças Armadas, sete mil foram expulsos durante a ditadura. “Então a Comissão de Anistia faz a reparação disso”, explica.

“No governo anterior, essa comissão foi desmontada. Há vários casos de pessoas que tinham anistia e ela foi revogada ou até os que requeriam seus direitos e estes eram negados, mesmo seguindo rigorosamente a Lei. Cito um exemplo – Dilma Rousseff. Eu fui para a prisão junto com ela, estive no mesmo presídio que ela. Eu sei o que ela passou”, relata.

Miranda acrescenta que a Comissão de Anistia está em processo de reconstrução. “Estamos começando de novo. O ministro já renomeou 16 integrantes, pessoas de conduta ilibada e de notório vínculo com os direitos humanos. Entre elas, Eneá de Stutz e Almeida como presidente, uma professora extraordinária da Universidade de Brasília (UnB). Essa comissão vai voltar a operar e nós estamos criando as condições para isso”, assegura.

“Nós temos uns 20 mil casos a reavaliar, tem processos que não foram julgados nunca, ou seja, casos que foram indeferidos. Muitos podem ter sido indeferidos por não cumprirem os objetivos, mas se a pessoa sofreu perseguição política, perdeu vínculo laboral, sua liberdade; nós temos que corrigir esses indeferimentos”, completa.

Publicações

Nilmário Miranda é autor de obras como “Dos filhos deste solo: mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar: a responsabilidade do Estado”, “Por que direitos humanos”, “Histórias que vivi na História” e “Teófilo Ottoni: a república e a utopia do Mucuri”. Ao todo, são 5 livros publicados.

Assista ao vídeo que apresenta o perfil de Nilmário Miranda

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