No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, MDHC reforça importância de boas práticas e direitos como acessibilidade

Data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 para conscientizar a população mundial sobre os desafios enfrentados por essas pessoas

Publicado em 03/12/2023 13h11 Atualizado em 03/12/2023 13h17

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, MDHC reforça importância de boas práticas e direitos como acessibilidade

Primeiro ano de gestão do MDHC se encerra com importantes anúncios e projetos voltados à promoção dos direitos e da cidadania das pessoas com deficiência

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) celebra neste domingo (3) o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Para marcar a data, a Pasta reforça os compromissos com a temática e apresenta uma série de boas práticas para inclusão dessas pessoas na sociedade.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, afirma que a partir da instituição da data, o mundo como um todo pôde se voltar a importantes abordagens da temática. “O mundo olha junto para o enfrentamento ao capacitismo, tão presente hoje em dia, e ainda podemos articular mais e melhor ações que apoiem o acesso das pessoas com deficiência”, diz a secretária.

“A melhor maneira de iniciar mudanças significativas é organizar uma conversa sobre deficiência com pessoas com deficiência. Qualquer pessoa pode adquirir uma deficiência, por isso é importante garantir que todos compreendam a importância da acessibilidade para cultivar uma cultura inclusiva”, defende Anna Paula.

A conscientização, por exemplo, gera benefícios no convívio humano entre as pessoas com e sem deficiência. Entre as boas práticas estão a interação e o conhecimento das leis. “Reduzir o risco de implicações legais ou tratamento injusto, aprendendo sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é fundamental”, acrescenta.

Importância da data

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 para conscientizar a sociedade dos desafios enfrentados por essa população, além de promover os direitos humanos e apresentar conquistas das pessoas com deficiência.

Tais desafios são enormes e concretos: a taxa de analfabetismo entre pessoas acima de 15 anos com deficiência (19,5%) é bastante superior à das pessoas acima de 15 anos sem deficiência (4,1%). Os dados são de relatório divulgado em outubro deste ano pelo MDHC com base em informações disponíveis em registros administrativos e pesquisas de diversas fontes do governo federal.

No campo do mercado de trabalho, a realidade é novamente desigual: em todas as faixas etárias, as pessoas com deficiência apresentam menor taxa de participação na força de trabalho e de ocupação do que as pessoas sem deficiência. Na faixa de 30 a 49 anos, por exemplo, a proporção de pessoas com deficiência na força de trabalho é de cerca de 5 em cada 10 pessoas, enquanto entre as pessoas sem deficiência é de aproximadamente 8 em cada 10.

Agenda de inclusão

No local de trabalho, na escola, no comércio, transporte e em casa, vários obstáculos comuns podem impedir a participação das pessoas com deficiência. Desde rampas para cadeiras de rodas a leitores de tela, ausência de sinalização em Braille, falta de linguagem simples, legenda, interpretação em Libras, até banheiro acessíveis, é importante atender pessoas de todos os níveis de habilidade e considerar como o ambiente pode impactar uma pessoa com deficiência.

Anna Paula Feminella ressalta ser impossível resolver as desigualdades do mundo num único dia. Por isso, assumir o compromisso de celebrar a diversidade, promover a acessibilidade e valorizar as pessoas com deficiência neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é um primeiro passo. “Colabore com instituições de pessoas com deficiência, fortaleça políticas anticapacitistas e faça uma declaração pública de apoio à inclusão”, propõe a secretária.

“A deficiência deve estar no centro da agenda de inclusão, juntamente com etnia, gênero e orientação sexual. Para isso, precisamos falar para muitas pessoas, e é por isso que saudamos o envolvimento dos meios de comunicação no movimento anticapacitista. A mensagem é clara: a deficiência faz parte da humanidade, não é uma anormalidade. Todos ganham quando todos são tratados igualmente”, finaliza a gestora.

Entregas do MDHC

Ao longo dos últimos 11 meses, foram diversas as ações e iniciativas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na promoção dos direitos das quase 19 milhões de brasileiras e brasileiros que possuem algum tipo de deficiência. Além dos avanços na construção da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, outro destaque é o Novo Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência -, lançado recentemente.

Cerca de 100 ações foram anunciadas às pessoas com deficiência do país durante o lançamento do programa. Cerca de R$ 6,5 bilhões serão investidos pelos próximos anos na garantia da dignidade, promoção de direitos e ampliação do acesso das pessoas com deficiência à educação, cultura e emprego.

As ações serão desenvolvidas a partir dos eixos gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Em síntese, o Novo Viver sem Limite buscará enfrentar a ausência de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência, estruturada de maneira sistêmica, transversal, intersetorial, interseccional, interfederativa, com financiamento adequado e elevado grau participação social, que garanta os direitos civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais para o segmento das pessoas com deficiência e suas famílias.

A elaboração do Plano contou com a coordenação do MDHC, o envolvimento de 26 outros Ministérios e mais de 2,5 contribuições da sociedade civil.