MDHC participa do 23° Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) esteve presente no 23º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, realizado simultaneamente à 6ª Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART), no dia 30 de novembro, em Brasília (DF). O evento, que contou com palestra de boas-vindas do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, abordou como temática central "Compliance, Sustentabilidade e Regulação: O caminho para a excelência dos Cartórios".

Representante do MDHC, o diretor de Promoção de Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Alex André Vargem, participou da atividade durante o primeiro dia do evento e reforçou o compromisso institucional do MDHC na perspectiva de práticas inovadoras e eficazes no contexto cartorial.

Parceria

Evento ocorreu no último dia 30/11 em Brasília (DF)

Um relevante Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MDHC e a ANOREG está em fase de formalização. O acordo visa à capacitação de profissionais das serventias extrajudiciais em todo o território nacional, com o intuito de aprimorar a abordagem no atendimento ao público. A proposta é impulsionar a incorporação de práticas embasadas nos valores de igualdade, dignidade, justiça, transparência, diversidade, garantia de direitos e não discriminação.

De acordo com Alex André Vargem, o acordo de cooperação terá como projeto-piloto o Distrito Federal, com capacitação presencial, e contemplará também a formação de profissionais de serventias extrajudiciais em todo o país por meio de cursos à distância. “A ANOREG, representando mais de 13 mil cartórios como órgão de classe, torna o ACT crucial para a amplificação dos direitos humanos, com ênfase especial na consideração dos grupos sociais historicamente marginalizados e vulnerabilizados no Brasil”, comenta o diretor.

Sobre a ANOREG

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG) desempenha papel fundamental no âmbito dos cartórios no sentido de fortalecer a atividade notarial e de registro, garantindo a manutenção da gestão privada dos cartórios extrajudiciais. Seu objetivo é proporcionar ampla e eficiente segurança jurídica, contribuindo para a prevenção de conflitos.

Um de seus programas de destaque é o Cartório Plural, que visa capacitar os cartórios para um atendimento plural, contribuindo significativamente para a promoção da diversidade, igualdade, e para uma sociedade mais justa e inclusiva.

Para informações adicionais sobre o congresso, acesse aqui.

Texto: N.L.

Edição: R.D.

Para dúvidas e mais informações:

gab.sndh@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa