MDHC institui Comitê Nacional de Respeito à Liberdade Religiosa

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instituiu, nesta terça-feira (12), o Comitê Nacional de Respeito à Liberdade Religiosa. O grupo, que terá como objetivo a articulação com outros órgãos e entidades para a promoção, reconhecimento e respeito ao direito à liberdade e diversidade religiosa, será composto por 15 membros (titulares e suplentes), sendo cinco deles do Ministério e 10 representantes da sociedade civil. 

A Portaria 766/2023, que cria o colegiado foi publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Coordenação-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa do MDHC, liderada pela Iya Gilda de Oxum.

Dentre as atribuições do comitê estão também a defesa do direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas; a promoção do reconhecimento da diversidade religiosa do país e defesa do direito à liberdade de crença e convicção, assim como a liberdade de não ter crença; a produção e divulgação de materiais informativos, estudos e campanhas sobre respeito à diversidade de crenças, liberdade de culto e laicidade do Estado; e o acompanhamento de denúncias de violações de direitos de pessoas ou grupos religiosos relacionados à intolerância religiosa.

Os integrantes da sociedade civil que participarão do comitê terão direito a voz e voto nas discussões, não poderão ter vínculo com a Administração Pública e precisam possuir relevante atuação na promoção da liberdade religiosa, no enfrentamento à intolerância religiosa e ao racismo religioso.

A composição do Comitê Nacional de Respeito à Liberdade Religiosa observará a paridade de gênero e étnico-racial, de modo que será obrigatória, para cada órgão, entidade ou membro da sociedade civil, a indicação de, no mínimo, uma mulher, entre titular e suplente, e de uma pessoa autodeclarada preta, parda ou indígena, entre titular e suplente.

“É um espaço de diálogo. Eu vou falar, eu vou te ouvir. A intolerância já está dentro da gente. Nós temos que entender o outro. Eu tenho que entender você e você tem que me entender”, afirma Iya Gilda de Oxum sobre as expectativas para o comitê. Ainda de acordo com a norma, o comitê poderá criar grupos de trabalho para tratar de temas específicos e deverá elaborar, a cada seis meses, relatórios de suas atividades e os submeter à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para aprovação.

Diálogo Inter-religioso

Também nesta terça-feira, o MDHC realiza em Brasília (DF) mais uma etapa do evento “Diálogo Inter-religioso", com o objetivo de estimular o debate sobre a liberdade e diversidade de crença com agentes públicos locais e sociedade civil e fortalecer as políticas públicas voltadas à temática. A programação ocorre no Centro Cultural de Brasília, que fica na SGAN 601, das 14h às 18h. Os encontros são abertos à imprensa, sem necessidade de credenciamento.

O Diálogo Inter-religioso teve sua primeira edição em Osasco (SP), no dia 1º de dezembro. Na oportunidade, aproximadamente 80 pessoas participaram e discutiram ações como a capacitação de servidores públicos sobre a intolerância religiosa e o racismo religioso, projetos em vias de celebração que versam sobre a laicidade estatal, produção de dados sobre intolerância contra as religiões de matrizes africanas e o fortalecimento da cidadania por meio da participação social.

Na capital federal, o Diálogo Inter-religioso será realizado no Centro Cultural de Brasília, na Asa Norte, das 14h às 18h. 

Serviço

Evento Diálogo Inter-Religioso

Data: terça-feira (12)

Horário: das 14h às 18h

Local: Centro Cultural de Brasília - SGAN 601, módulo D - Brasília (DF)

Programação:

14h - Acolhida/Abertura

14h30 - Apresentação cultural

15h - Apresentação da Coordenação-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos

15h30 - Apresentação e fala de todas as lideranças religiosas e da sociedade civil

16h30 - Coffee Break

16h45 - Apresentação das ações e políticas desenvolvidas pela CGLIB

17h15 - Abertura perguntas/diálogo

Texto: A.F.

Edição: P.V.C.

Revisão: A.O.

Para dúvidas e mais informações:

gab.sndh@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa