MDHC entrega pacote de medidas emergenciais no âmbito do Programa Cidadania Marajó, no Pará; região passa por período de estiagem

Distribuição de cestas básicas e apresentação de parcerias do governo federal nas áreas da saúde e educação integram as iniciativas destacadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) durante a 2ª Reunião do Fórum Permanente da Sociedade Civil no âmbito do Programa Cidadania Marajó. As agendas ocorreram nestas quarta e quinta-feira (13 e 14), na capital paraense. Atualmente no período de seca, a população do Arquipélago do Marajó (PA) sofre com a falta de acesso a itens básicos, como alimentação.

Durante os dois dias, a comitiva do MDHC – composta pelo novo secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira; e da coordenadora-geral de Articulação Federativa, Maia Aguilera –, acompanhou o Plano de Respostas Socioambiental, a titulação de territórios quilombolas, a realização de oficina sobre participação popular no Plano Brasil sem Fome e debate sobre a situação da água.

A atividade ocorre também como desdobramento do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) sobre o Plano de Respostas Socioambientais para o Marajó, assinado em agosto, quando o Fórum Permanente foi instituído pelo MDHC. Em parceria com o Incra, foi apresentado o Plano de Aceleração da Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas do Marajó. 

Da esquerda para a direita, a coordenadora Maia Aguilera e o secretário Bruno Renato (Foto: Gabriela Catunda)

Na ocasião, Bruno Renato Teixeira enfatizou a necessidade de transformar discussões e diagnósticos em ações práticas para garantir a defesa dos direitos humanos. "A demanda por acesso à justiça no território ainda é muito grande e nós estamos aqui para resolver isso, para promover colaboração permanente e ações coletivas”, afirmou o secretário.

“No primeiro dia da reunião, começamos a apresentar o conjunto de ações, aquelas que são emergenciais para validação. Foi importante que nós, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, apresentamos um pacote de medidas emergenciais e essa ajuda vai chegar de forma mais célere a quem realmente precisa do território", completou Bruno Renato Teixeira.

Ainda de acordo com o secretário, nos dois dias de agenda o calendário 2024 foi montado e houve também o aprimoramento das demais iniciativas do governo para o território do Marajó. “Esse contexto da sociedade civil é exatamente para validar, equacionar, ajustar e aprimorar a execução dessa política lá no território", observou.

Para a coordenadora-geral de Articulação Federativa do MDHC, Maia Aguilera, "a ideia é que todo o programa seja acompanhado de perto pela sociedade civil do Marajó, porque fazemos política pública com participação e controle social". "Se a gente não conversa com quem a política pública é direcionada, ela não funciona tão bem", ressaltou.

Após os diálogos, todos os municípios foram contemplados com cestas básicas, sendo 6 mil cestas em divisão proporcional de acordo com a população e renda per capita nas regiões de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.

A gestora também ressaltou que, para além das medidas emergenciais devido ao período de estiagem, estão em desenvolvimento políticas públicas mais estruturais em parceria com os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Igualdade Racial (MIR) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a construção de um Plano de Resposta Socioambiental voltado ao enfrentamento das questões de regularização fundiária e garantia dos direitos dos territórios quilombolas e dos ribeirinhos no Arquipélago do Marajó (PA).

Sociedade civil

Valéria Carneiro é quilombola de Salvaterra (Foto: Gabriela Catunda)

Quilombola de Salvaterra, município do Marajó, e diretora da Malungu – Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará, Valéria Carneiro, participa do Fórum Permanente da Sociedade Civil no âmbito do Programa Cidadania Marajó. “Nós entendemos a importância desse diálogo entre o governo federal e o estado do Pará, em especial, a nossa região do Marajó. Para nós está sendo muito importante porque a gente consegue, dentro do fórum, construir a política pública voltada para o nosso povo", enfatizou.

“A principal conquista dentro do fórum, dessa construção, foi conseguir remanejar recursos para as ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que, inclusive, está em Salvaterra neste primeiro dia de reunião, na minha comunidade, fazendo um trabalho de visita, de mapeamento; aquilo que a gente chama de relatório técnico simplificado, onde a equipe do Incra vai, dialoga com a comunidade, vê os pontos da comunidade”, contou.

Parceria

A ouvidora Norma Miranda (Foto: Gabriela Catunda)

Ouvidora da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), local onde foi realizada a 2ª Reunião do Fórum Permanente da Sociedade Civil no âmbito do Programa Cidadania Marajó do Pará, Norma Miranda ressaltou que “o governo federal, o governo do estado e os órgãos parceiros se uniram para criar estratégias, mas não de forma isolada, discutindo com a sociedade civil sobre o que seria importante para implementar políticas para combater violações de direitos humanos no Marajó”.

“O abuso e a exploração sexual são uma das manchas, uma das tragédias que acompanha o Marajó há anos. Mas não se combate abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nesta região se não tivermos implementação de políticas que possam, na verdade, contribuir para combater essa tragédia humana que acompanha o Marajó. Esse diálogo com a sociedade civil, a academia, os órgãos que fomentam políticas para a implementação dessa demanda é fundamental”, acrescentou a ouvidora.

Fórum Permanente

Uma das ações do Cidadania Marajó, o Fórum Permanente da Sociedade Civil do arquipélago foi instalado pelo MDHC em agosto de 2023 com a presença do governo local. A iniciativa tem o objetivo prioritário de valorizar a participação social e o diálogo frequente com a sociedade civil, comunidades locais e outros entes do Poder Público.

Entre as comunidades tradicionais a serem ouvidas pelo Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, estão comunidades quilombolas e ribeirinhas, além de lutadores e lutadoras pela reforma agrária e assentamento.

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Cidadania Marajó

Coordenado pelo MDHC, o programa Cidadania Marajó tem o objetivo de enfrentar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, além de promover direitos humanos e acesso a políticas públicas no Arquipélago de Marajó, no estado do Pará.

Instituído pela Portaria nº 450/2023, o Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó busca garantir o diálogo e a escuta da população marajoara em relação às políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para o Arquipélago do Marajó, por meio do Programa Cidadania Marajó.

Texto: R.O.

Edição: R.D.

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