Em evento na sede do MDHC, Incra pede desculpas às populações camponesas devido à atuação do órgão durante a ditadura militar

A luta por memória, verdade e reparação segue na agenda do governo federal. Nesta terça-feira (12), durante o seminário “A Fala da Terra: memória e futuro das lutas no campo”, promovido pelos ministérios do Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pediu desculpas em nome da Presidência da autarquia às populações camponesas devido à atuação do órgão durante os anos da ditadura militar.

Assim como vários outros órgãos da Administração Pública Federal, o Incra foi usado para prestar apoio aos ditadura, cedendo instalações, veículos e funcionários para a prática de graves violações de direitos humanos, inclusive execuções, torturas e desaparecimentos forçados.

Por este motivo, o órgão, na oportunidade, expressou e se retratou diante dos cidadãos brasileiros, através de um pedido de desculpas simbólico, “reafirmando o compromisso com uma gestão transparente, na certeza de que o reconhecimento dos erros do passado fortalece o caminho da instituição para um futuro mais promissor”, afirma o documento. O pedido é assinado pelo presidente do Incra, César Aldrighi, reafirmando “índole democrática, civil e cidadã”. Na ocasião, ele esteve acompanhado pelos coordenadores do setor de memória e verdade do MDHC, Paula Franco e Caio Cateb. 

"A participação do Incra durante a ditadura militar não é uma revelação inédita. Pelo contrário, trata-se de verdade histórica conhecida, presente na literatura especializada, em testemunhos diretos, em filmes, em fotografias e, mais recentemente, no relatório final da Comissão Nacional da Verdade", afirma o pedido de desculpas.

Ao longo do dia, o evento teve como objetivo dar maior visibilidade à pauta, principalmente aos casos de violações ocorridas durante a ditadura militar, além de manter viva a memória daqueles que morreram na luta pela terra e na defesa de seus territórios.

Da escravidão à política agrária

(Foto: Clarice Castro)

Presente na mesa de abertura, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou que, para entender o porquê dessa agenda hoje, é necessário a compreensão de eventos do passado como a ditadura e a escravidão. “São momentos formadores no nosso país. A escravidão, por exemplo, não foi um acidente, não foi uma rota equivocada. Ela foi um projeto, a base da nossa formação econômica, e está diretamente relacionada a tudo o que se fala hoje sobre a política agrária”, explicou o ministro.

“A política institucional brasileira tem diversos momentos que são caracterizados por pactos contra os trabalhadores, e essa é a tônica da nossa formação econômica, da nossa política econômica”, frisou Silvio Almeida.

Ainda segundo o titular do MDHC, as políticas de memória não podem serem vistas apenas como políticas de recordação. “Nós estamos aqui lutando pela memória. Ou seja, nós temos ressignificado a partir das lutas sociais, a partir da história daqueles que foram esquecidos, a partir das nossas lutas atuais um conjunto de ações e reflexões desencadeadas no marco de 60 anos do golpe militar no Brasil”, enfatizou.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o seminário tem grande importância e servirá de pontapé para pautas e ações futuras entre os mais diversos ministérios. “A ideia é fazermos juntos uma revisão dos programas de proteção aos defensores de direitos humanos e ter uma unidade entre o ministério de Direitos Humanos; ministério da Justiça; de Povos Indígenas; da Igualdade Racial, para a constituição de um processo governamental de mediação e superação de conflitos, com mais força”, explicou.

Participaram ainda da mesa de abertura o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário Miranda; o ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vanucchi; o presidente do Incra, Cesar Aldrighi; além da diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA, Claudia Dadico; e da deputada federal, Dandara Tonantzin.

Debates

Integrando as celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), completados nesse domingo (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos e em memória aos 60 anos da ditadura militar, a serem completados em 2024, o seminário prosseguiu com mesas de debates com autoridades e membros da sociedade civil, com o objetivo de firmar o compromisso de fortalecer a democracia e os direitos humanos.

Texto: E.G.

Edição: R.D.

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