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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ será retomada pelo governo a partir de 2025
Conferências locais serão realizadas entre 2 de janeiro e 30 de junho de 2024; espaço servirá para adoção de políticas destinadas ao enfrentamento da violência e criação de diretrizes para orientar Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+ entre governo e sociedade (Foto: Parada do Orgulho LGBT+ de SP realizada em junho deste ano com a presença do MDHC/Divulgação)
Após anos de revisionismo histórico na agenda dos direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras, o Poder Executivo retoma a convocação da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a ser presidida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O decreto – assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; e pelo ministro do MDHC, Silvio Almeida –, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27).
Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, a realização do evento se dará pela Mesa Diretora do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no período de 14 a 18 de maio de 2025, em Brasília (DF). Antes, entretanto, a publicação já orienta para conferências estaduais, municipal e distrital já para 2024.
Em rede social, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, relembra que a quarta conferência havia sido convocada em 2018, mas não foi executado pelo governo anterior. “Esta é mais uma grande conquista para a nossa comunidade”, celebrou a gestora ao pontuar que conferências locais anteciparão o encontro nacional de 2025.
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O que vem por aí
Entre os objetivos que norteiam a realização da atividade está a proposição de diretrizes para a criação e a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ e elaboração de diretrizes para a criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.
De acordo com o documento, a organização e o funcionamento da conferência serão elaborados por meio de regimento interno a ser definido por comissão designada em ato do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com aprovação da secretaria liderada por Symmy Larrat. O regimento também deverá apresentar apontamentos sobre as etapas preparatórias que serão divulgadas no portal do MDHC oportunamente.
De olho nas datas
Espaços destinados às trocas de experiências entre gestores e sociedade, as conferências locais estão previstas para ocorrer entre os dias 2 de janeiro e 30 de junho de 2024. Já as conferências estaduais e distrital ocorrerão entre 1º de julho de 2024 e 28 de fevereiro de 2025.
Além dessas, serão realizadas ainda conferências livres para ampliação da participação social no debate em torno das propostas da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, entre 1º de novembro de 2024 e 28 de fevereiro de 2025. As conferências livres não substituem a realização das conferências locais, estaduais e distrital e as demais etapas preparatórias.
Mais informações
Os resultados da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ serão divulgados pelo MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
As despesas com a organização e a realização da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ serão por meio de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Confira a íntegra da publicação oficial
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Texto: N.L.
Edição: R.D.
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