Secretário Cláudio Augusto Vieira destaca importância do processo de escolha dos conselheiros tutelares em evento da Pastoral do Menor

O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, participou, nesta terça-feira (29), de um bate-papo virtual promovido pela Escola de Cidadania Dom Luciano Mendes de Almeida da Pastoral do Menor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na oportunidade, o representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) chamou a atenção para o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares, com eleições marcadas para o dia 1º de outubro deste ano.

“Normalmente, para trabalhar em órgão público, ou a pessoa faz um concurso ou é nomeada por quem está governando. O Conselho Tutelar é diferente, ele é escolhido pela própria comunidade. Então estamos partindo para o dia 1° de outubro e vamos escolher cerca de 30 mil conselheiras e conselheiros que vão atuar em cada um dos municípios brasileiros”, explicou o secretário.

“É uma chance, uma oportunidade e um grande momento para que a gente possa consolidar esses organismos que foram criados para implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares são órgãos fundamentais para que a gente crie e fiscalize ações para atender às necessidades de todas as crianças e adolescente do país”, reforçou o gestor.

Representante da Pastoral do Menor no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Elói Gallon apontou que os Conselhos Tutelares são essenciais. “Eles são órgãos fundamentais para o Sistema de Garantia de Direitos e garantem, de fato, os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Importante ressaltar que o Conanda definiu a unificação desse processo de escolha no dia 1° de outubro. Antes, cada município tinha seu calendário”, explicou.

Também participaram do evento a coordenadora-geral da Pastoral do Menor da CNBB, Regina Leão; a representante da Escola de Cidadania Dom Luciano Mendes de Almeida de São Paulo, Isabela Schirrmann; e o articulador nacional da escola, Sérgio Teixeira.

Participe do processo eleitoral

Ainda que não seja obrigatório, participar do processo é importante, pois se trata da escolha dos representantes que vão garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. No dia 1º de outubro deste ano, o voto secreto dos eleitores brasileiros definirá os cinco representantes que irão compor a nova equipe do Conselho Tutelar de cada município e região administrativa; além de eleger outros cinco conselheiros suplentes. 

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Texto: T.P.

Edição: R.D.

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